O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisou 21 processos legislativos na tarde desta quarta-feira, 8, com relevo para o acolhimento de medida que contempla o pessoal da Educação. Foram realizadas duas sessões, uma ordinária e a outra, extraordinária. Do total, cinco projetos são da Governadoria, um é da Prefeitura de São Simão e os demais são de origem parlamentar. Confira, abaixo, um resumo de cada encontro:
Sessão ordinária
Dos 14 textos em pauta, um foi aprovado em fase única de votação, três em segunda etapa e dez receberam o primeiro aval. O destaque vai para o sinal verde definitivo ao bônus por resultado para os servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), sugestão da Governadoria.
A novidade, processo nº 5998/23, pleiteia autorizar o chefe do Poder Executivo estadual a instituir, na Seduc, bônus por resultado a ser concedido aos servidores da pasta, exclusivamente, em dezembro de 2023.
Segundo a justificativa da medida, o acréscimo objetiva “valorizar os profissionais da educação como reconhecimento pelo trabalho por eles exercido e pelo comprometimento deles com a promoção de ensino com qualidade para os estudantes goianos”.
Também enviado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), o processo legislativo nº 5647/23 recebeu aval em fase singular de apreciação, por se tratar de convênio. A votação se deu no painel eletrônico, com 24 votos favoráveis e um contrário, do deputado Mauro Rubem (PT).
O texto aborda a incorporação de convênios de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) à legislação estadual.
Tratam-se dos Convênios ICMS n° 163/2021, e n° 81/2023, com a redação dada pelo Convênio ICMS n° 122/2023. Os textos dispõem de benefícios fiscais relacionados às operações com mercadorias ou bens provenientes do exterior. O primeiro inclui isenção tributária para exportação temporária destinada ao aperfeiçoamento passivo, enquanto o segundo lida com modificações recentes na legislação federal sobre remessas de produtos do exterior.
A Secretaria de Estado da Economia enfatiza que a internalização do Convênio ICMS n° 163/21 não terá impacto significativo no orçamento, pois trata-se de uma alteração formal para especificar uma isenção tributária já existente. Quanto ao Convênio ICMS n° 81/23, acredita-se que ele terá um impacto positivo na receita tributária.
Entre as proposições de origem parlamentar que seguem para possível sanção está a Política Estadual Vini Jr., proposta de Clécio Alves (Republicanos) e protocolada sob o nº 925/23. A iniciativa é pelo combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas goianas, buscando transformá-los em ambientes acolhedores para toda a comunidade esportiva.
A intenção, segundo Alves, é criar uma legislação abrangente e eficaz “para combater um problema sério, lamentável e que, infelizmente, ocorre por todo o mundo”. A política é batizada em homenagem ao jogador brasileiro Vinícius Júnior, do Real Madrid, que vem sofrendo episódios de racismo por parte da torcida.
A outra matéria que fecha o rol das aprovadas em definitivo durante a sessão é de autoria de Julio Pina (Solidariedade) e propõe a transformação do Centro de Ensino em Período Integral Paulo Francisco da Silva, no município de Niquelândia, que passará a ter o status de Colégio da Policia Militar do Estado de Goiás.
Primeira fase de votação
A saúde teve destaque em quatro das proposições avalizadas pelo Plenário, em primeira fase. Duas falam especificamente sobre a saúde dos maiores de 60 anos. O deputado Virmondes Cruvinel (UB) pleiteia a criação da política estadual “Sorriso Saudável na Terceira Idade”, para promover cuidados com a higiene oral de idosos que vivem em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas, lares ou similares no Estado. Em especial, aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Enquanto isso, Clécio Alves sugere, com a proposta de nº 960/23, o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para idosos que comprovem ser economicamente carentes. A quantidade de fraldas a serem disponibilizadas, mensalmente, ao beneficiário deverá ser prescrita pelo médico responsável, limitado ao total de 90 unidades mensais.
A deputada Dra. Zeli (UB) responde pela ideia para instituir atendimento prioritário a pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde. Ficaria previsto, mais especificamente, o direito de prioridade na realização de exames complementares de diagnóstico que exijam jejum prévio, coletas de sangue e ultrassonografia de abdômen.
Um programa estadual de saúde vocal e auditiva aos professores da rede estadual de ensino do Estado de Goiás é a proposta de Mauro Rubem, que tramita sob o nº 310/23.
Preocupado em garantir a informação clara aos consumidores, Veter Martins (Patriota) solicita tornar obrigatória a divulgação de preços em postagens para realização de vendas pela internet .
Quatro textos da pauta buscam a valorização da cultura e identidade goianas. O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), requer a inclusão, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, da Festa de São Luiz Gonzaga, em São Luiz dos Montes Belos, e da Festa Nossa Senhora da Piedade de Bela Vista de Goiás. Além disso, o reconhecimento da Festa de Santa Maria Eterna, em Petrolina De Goiás, como patrimônio imaterial do Estado.
O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) propõe reconhecer a Cavalgada Ecológica, realizada no município de Córrego de Ouro, como Patrimônio Cultural Goiano.
O pedido de Wilde Cambão (UB) para denominar “Casa do Idoso Maria Xavier Caiado” a Casa do Idoso Vila Mutirão, situada na Avenida do Povo, em Goiânia, fecha a pauta.
Plenária extra
No segundo encontro do dia, convocado extraordinariamente, os parlamentares aprovaram mais sete processos legislativos. Desses, um recebeu sinal verde em fase única e, os demais, em primeira etapa.
A Governadoria assina três projetos em pauta na sessão extraordinária. O de nº 6359/23 quer instituir a política estadual de segurança pública nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais, bem como das rodovias federais delegadas ao Estado de Goiás.
Já o nº 6243/23 visa a criar o programa estadual de saneamento rural, o qual estabelece as diretrizes e as condições para a prestação do serviço público de saneamento básico de abastecimento de água e esgotamento sanitário em comunidades estabelecidas em zonas e áreas rurais, no Estado de Goiás.
Por último, a sugestão é para alterar a Lei nº 22.258/2023, que dispõe sobre indenização a ser percebida pelos titulares de cargos de direção e assessoramento superior ou de cargo eletivo do Poder Executivo do Estado de Goiás.
O Plenário aprovou, em votação única, o decreto nº 6083 (apensado ao processo nº 6565/23), que reconhece o estado de calamidade pública no município de São Simão. O placar eletrônico registrou 27 votos favoráveis e nenhum contrário.
As últimas três proposituras são de origem parlamentar. O presidente Bruno Peixoto propõe a estadualização da rodovia municipal, que liga as rodovias GO-251 e GO-338, passando pelo Distrito de Natinópolis, e a alteração da Lei nº 14.247/2002, que institui, em Goiás, o sistema estadual de unidades de conservação. E o deputado Wilde Cambão quer denominar “Hélio Roriz” o Colégio Estadual Jardim Ingá 2, em Luziânia.
Além disso, o Plenário aprovou um requerimento para transferência da sessão regimental da próxima terça-feira, dia 14, prevista para as 15 horas, para as 9 horas da manhã, em função do feriado no dia seguinte.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
