A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará hoje a primeira sessão deliberativa ordinária da semana. A reunião terá início às 15 horas, em formato híbrido, com parte dos parlamentares presentes no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, e outra parte participando de forma remota.
Na Ordem do Dia, está listado um total de 28 processos legislativos prontos para deliberação, nenhum da Governadoria, seja para segunda ou primeira votação. No conjunto de proposições parlamentares aptas a serem deliberadas, destacam-se sete projetos de lei para segunda votação, dez para primeira apreciação e 11 projetos de lei com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Um dos projetos em destaque para votação definitiva é o projeto de lei nº 7564/21, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT). Este projeto visa instituir diretrizes para a identificação, mapeamento, recuperação e preservação de nascentes de água em Goiás. De acordo com o texto, serão estabelecidas diretrizes como a identificação e localização das nascentes existentes até 31 de dezembro de 2022, por meio de levantamento cartográfico; a universalização das informações resultantes dos estudos por meio de publicações oficiais e disponibilização gratuita dos dados; e a demarcação das áreas de nascente até 31 de dezembro de 2023, com sinalização indicativa.
A matéria propõe também a adoção de medidas, incluindo campanhas educativas, para conscientização sobre a importância da preservação das nascentes; o estudo e implantação de ações para recomposição de matas ciliares ao redor das nascentes até 31 de dezembro de 2024; e a adoção de medidas contínuas para proteção e recuperação dos mananciais e condições sanitárias em áreas urbanas e rurais. O objetivo é a preservação das fontes de água em Goiás, promovendo a conscientização e a proteção desses recursos naturais essenciais à vida.
Outro projeto em pauta para apreciação definitiva é o de nº 2114/22, de autoria do presidente do Parlamento goiano, deputado Bruno Peixoto (UB). Esse projeto propõe a instituição do selo “Livre de Crueldade” como forma de certificação oficial para produtos e marcas que não realizem testes em animais no Estado de Goiás. O objetivo primordial da iniciativa é promover o bem-estar animal e combater práticas prejudiciais aos bichos.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 26, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
