Gestora de Economia diz que arrecadação menor exige planejamento mais rigoroso no PPA

Ao iniciar sua apresentação do Plano Plurianual (PPA) na audiência pública promovida pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO), a secretária de Estado da Economia, Selene Perez, enfatizou a importância do debate sobre o tema na Casa de Leis e da participação parlamentar na elaboração do plano. Ela ressaltou que PPA foi elaborado por muitas mãos e que o foco é planejar a economia do Estado de Goiás para os próximos quatro anos.

Primeiro aspecto abordado pela secretária foi o contexto fiscal que o Estado enfrenta no momento, que é desafiador. Selene apontou que as leis complementares aprovadas no Congresso Nacional afetaram as principais alíquotas de arrecadação e, portanto, reduzindo a receita. “Houve uma queda de 656 milhões de reais de receita líquida, comparada ao mesmo período de 2022. Sendo a maior queda do ICMS [Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação], com uma queda de 1,2 bilhão de reais.”

Ela ressaltou que a dificuldade atual é em planejar os próximos quatro anos com a queda considerável da receita. Entretanto, ela pontuou que ações do governo estadual têm sido proveitosa para assegurar a receita do Estado. “Estamos crescendo, desde abril, e mesmo assim só agora estamos atingindo os mesmos valores de 2022. Se olharmos especificamente os setores mais impactados, a indústria, o atacado, o varejo, o setor de serviços e a agropecuária foram os mais afetados. Além disso, a queda dos preços das commodites tem afetado ainda mais a agropecuária.  É como se tivéssemos perdido um ano na série histórica”, explanou.

A gestora ressaltou que o cenário de construção do PPA é o mesmo para a elaboração da Lei Orçamentária Anual-LOA (instrumento que detalha as receitas — previsão de recursos — que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte), e prevê um crescimento de 7% da receita líquida até 2024, mas destacou a importância de responsabilidade no planejamento. “Com base nesse cenário restritivo, é preciso muita responsabilidade no planejamento da LOA 2023 e para os anos seguintes, pois tivemos uma queda de arrecadação. Não podemos ser irresponsáveis e fazer um planejamento com receitas que não existem.”