O presidente da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa do Parlamento goiano, deputado Ricardo Quirino (Republicanos), promoverá nesta terça-feira, 19, audiência pública para debater o projeto de lei nº 4145/15, de autoria do deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), que cria o Conselho de Proteção à Pessoa Idosa. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
O projeto de lei tem por objetivo acrescer dispositivos ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) que estabelece a criação do Conselho de Proteção ao Idoso. O órgão, permanente e autônomo, será instituído pela sociedade civil e terá composição de cinco membros eleitos pela população para um mandato de quatro anos, sendo permitida a recondução ao cargo uma única vez com atribuição de zelar pelo cumprimento dos direitos dos idosos. Além disso, o texto também determina que cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal (DF) deverá contar com ao menos um conselho.
O encontro proposto por Quirino tem por objetivo ressaltar a importância de dispositivos que auxiliem na garantia dos direitos da pessoa idosa e asseguram a pluralidade da sociedade e do processo natural de envelhecimento.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
