O governador do Estado, Ronaldo Caiado (UB), encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a propositura nº 1756/23 que veta integralmente o autógrafo de lei nº 525/23. A matéria original tramitou na Alego sob o nº 2487/19, com objetivo de instituir a Política Estadual de Conscientização Sobre Uso de Internet. O texto havia sido apresentado pelo deputado Gustavo Sebba.
Para justificar a decisão o governador apontou parecer da Secretária de Estado da Educação (Seduc) recomendando o veto. A pasta informou que uma política estadual com esse tema envolveria a participação compartilhada de vários órgãos e entidades governamentais e só poderia ser incluída na rede estadual de ensino, o que ocasionaria sobrecarga do sistema. Além disso, a Seduc considerou que um programa dessa natureza teria uma efetividade maior se coordenado por áreas da segurança pública, como a Polícia Civil.
Além disso, o Conselho Estadual de Educação (CEE) também se posicional desfavorável ao tema e argumentou que já existem legislações nesse sentido. O CEE apontou como exemplo a Política Estadual de Educação Digital nas Escola (Cidadania Digital), que tem por objetivo de alertar os mais jovens sobre como os conteúdos publicados nas mídias sociais podem colocar em risco a vida do usuário.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
