Comissão Mista aprova três projetos da Governadoria e encerra reunião

Durante a reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 13, a Comissão Mista aprovou três projetos da Governadoria. O de n° 1942/23 que dispõe sobre a indenização a ser recebida pelos titulares de cargos de direção e assessoramento e cargos diretivos do Poder Executivo. O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou voto em separado, propondo o arquivamento da matéria, mas o líder do Governo, Wilde Cambão (PSD), apresentou outro voto em separado, onde referenda o parecer do relator, Coronel Adailton (Solidariedade), que é pela aprovação, na íntegra.

A propositura foi aprovada com 17 votos favoráveis e seis contrários. Votaram pela rejeição os deputados Mauro Rubem (PT), Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT), Major Araújo (PL), Delegado Eduardo Prado (PL) e José Machado (PSDB).

Também com 17 votos favoráveis e seis contrários, foi aprovado o projeto de n^o 1943/23, que trata de indenizações a serem recebidas pelos titulares de cargos que especifica. Os deputados Mauro Rubem (PT), Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT), Major Araújo (PL), Delegado Eduardo Prado (PL) e José Machado (PSDB) foram novamente os que se posicionaram pela rejeição.  

Foi aprovado ainda relatório favorável do deputado Issy Quinan (MDB) ao projeto de n° 1805/23. A propositura altera normas do Código Tributário do Estado de Goiás, relacionadas ao regime de tributação monofásica do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), a ser aplicado nas operações com combustíveis.