Dispor sobre convênios com empresas privadas detentoras de locais de grande circulação para divulgar imagens de desaparecidos é o que pretende o projeto de lei no 5883/20, que é de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB) e nesta quarta-feira, 13, recebeu a primeira anuência do Plenário.
Fica disposto que “serão exibidos, nos telões, cartazes ou por qualquer outro meio idôneo de divulgação local, a foto, o nome, as características físicas, local e data de desaparecimento”. Por empresas privadas detentoras de locais de grande circulação, devem ser entendidas “casas de show, relativamente aos eventos realizados em suas dependências; e administradoras de shopping centers e demais centros de compras, relativamente a suas praças de eventos, praças de alimentação e corredores principais”.
A matéria segue agora para a nova rodada de discussão e votação em Plenário.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias