A deputada Rosângela Rezende (Agir) deseja instituir no âmbito da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), por meio do projeto de resolução nº 1576/23, o Programa Parlamento Mulher. A finalidade é promover a inclusão e a participação ativa das mulheres no processo legislativo por meio da realização de uma jornada parlamentar simulada.
De acordo com a parlamentar, a proposta busca discutir e promover o protagonismo e a necessidade de maior participação feminina na agenda política do Estado de Goiás, garantindo espaços de visibilidade e discussão de temáticas que impactam as vidas das mulheres. “O programa contribui para a conscientização cívica, além de fomentar a ampliação da representatividade feminina na política”, enfatiza Rosângela Rezende, na justificativa da matéria.
Além disso, a simulação de processos legislativos e a elaboração de projetos de lei estimulam, conforme a deputada, “o desenvolvimento de habilidades como a argumentação, negociação, liderança, trabalho em equipe e a construção de soluções para problemas sociais e políticos, estimulando a autonomia das mulheres e ações que visam ao combate à violência, em particular, a violência política contra as mulheres”.
A parlamentar salienta em suas justificativas que com o objetivo de criar estratégias para incentivar a participação da mulher no cenário político eleitoral, o Parlamento Mulher tem, ainda, o intuito de fortalecer a relação entre a comunidade feminina e a Alego, incentivando a troca de ideias e a construção de parcerias para a elaboração de projetos de leis e outras políticas públicas, sociais e econômicas pertinentes às mulheres.
“As mulheres encontram grandes dificuldades em ocupar espaços de poder, serem eleitas ou ter voz ativa nas tomadas de decisões políticas. A não ocupação desses espaços as deixa à margem dos processos de elaboração das políticas públicas, além de enfraquecer a democracia”, destaca a deputada, com a afirmativa de que “o fortalecimento e a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão são eixos prioritários de atuação das políticas para mulheres e a sub-representação política das mulheres é um dos fatores que impede a equidade de gênero”.
Deste modo, a autora da propositura, que encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento goiano, ressalta que promover a formação política e incentivar a participação das mulheres para que ocupem cargos de liderança política, “possibilitará uma democracia mais sólida e representativa”.
Requisitos
De acordo com o texto, o programa será constituído por mulheres residentes em Goiás, não detentoras de mandato legislativo, mediante processo seletivo. A iniciativa prevê a realização no mínimo uma edição do projeto por ano, com etapas e duração conforme cronograma a ser definido no respectivo edital, analisado previamente pela Procuradoria da Alego.
O programa não contemplará, conforme a proposta, acadêmicas matriculadas em instituições de ensino superior, públicas e privadas, ou com idade superior a 59 anos, sendo estas inscritas nos programas específicos Parlamento Jovem e Parlamento 60+, respectivamente.
As mulheres selecionadas receberão, de acordo com a propositura, treinamento para a simulação e serão previamente empossadas no exercício. O programa deverá ser composto, segundo o texto, por quatro deputadas estaduais, eleitas para compor a Procuradoria Especial da Mulher, além de assessoras parlamentares, procuradoras do Legislativo e assessoras de Imprensa.
Conforme o projeto, na execução do programa serão observados, tanto quanto possível, os procedimentos regimentais da Alego relativos aos trâmites das proposições, inclusive quanto à iniciativa, publicação, discussão e votação nas Comissões e em Plenário, bem como expedição de autógrafos.
A Legislatura iniciará, de acordo com o texto, com a eleição da Mesa Diretora e findará com a redação dos autógrafos das proposições legislativas aprovadas na Ordem do Dia. As propostas apresentadas pelas participantes serão publicadas na página oficial da Casa de Leis e poderão ser propostas por deputadas estaduais para tramitação regimental, com menção dos nomes das idealizadoras e a respectiva edição do programa em que participaram.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
