Os deputados estaduais discutiram e aprovaram diversos projetos de lei nas sessões deliberativas de 22 a 24 de agosto de 2023, abrangendo áreas como proteção aos idosos, saúde, educação e meio ambiente. Ao todo, nas três sessões ordinárias ocorridas na quarta semana do mês, 104 deliberações foram promovidas pelos deputados, com 35 projetos recebendo aprovação definitiva. Nos encontros, foram apreciadas matérias da Governadoria e de parlamentares.
O destaque da semana fica com a alteração, aprovada em definitivo, na lei que obriga o registro no Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO) das empresas que atuam com desmontagem de veículos e peças usadas. A mudança vai adequar a legislação estadual à federal e permitir que empresas de outros estados participem de leilões públicos em Goiás.
Além das sessões deliberativas com debates e votações, a Casa promoveu quatro sessões solenes, duas audiências públicas, oito reuniões de comissões, além de cursos, instalação de frente parlamentar, encontros e eventos culturais.
Sessões deliberativas
Na terça-feira, 22, os deputados deliberaram 29 projetos de lei. Dentre essas matérias, destacaram-se aquelas que visam a proteção e bem-estar dos idosos. Um projeto em particular ganhou destaque: a proposta de instituir a “Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos”, de autoria do deputado Wagner Neto (Solidariedade).
Esta campanha tem como objetivo conscientizar a população sobre os cuidados com os idosos e as consequências do seu abandono, tanto afetivo quanto financeiro. A proposta prevê a realização de ações educativas e eventos durante o mês de outubro, visando sensibilizar a sociedade sobre essa questão.
Na quarta-feira, 23, foram apreciadas 22 matérias durante a sessão ordinária. Um dos destaques foi a aprovação em primeira fase da proposta da Governadoria que torna obrigatório o registro no Detran-GO para estabelecimentos que realizam desmonte de veículos automotores e comercialização de peças usadas. Essa medida tem como objetivo alinhar a legislação estadual à federal e permitir a participação de empresas de outros estados em leilões públicos em Goiás.
Além disso, os deputados aprovaram um projeto que traz mudanças nas diretrizes do Sistema Educativo de Goiás e outro que institui uma campanha educativa para coibir bullying e discriminação contra os idosos, reforçando o compromisso com a educação e a inclusão social.
Na quinta-feira, 24, os trabalhos legislativos foram encerrados com a deliberação de mais 53 projetos. Dentre as matérias aprovadas, além da finalização da proposta de alteração na lei que obriga o registro no Detran de empresas que atuam com desmonte de veículos e peças usadas, foram aprovadas propostas que contemplam áreas como saúde, educação e meio ambiente.
Destacam-se propostas relacionadas à conscientização sobre a importância do ácido fólico, a premiação de alunos com melhores notas, a inclusão de noções de segurança no ambiente escolar nos currículos escolares e a instituição do Dia Estadual em Memória das Vítimas da Covid-19. Em primeira fase, foi aprovado projeto que ratifica o protocolo de intenções entre os estados visando instituir um consórcio para enfrentamento dos efeitos climáticos no País.
Novos processos protocolados
Além da apreciação de matérias, as sessões plenárias também serviram para que fossem protocolados no Legislativo goiano, durante a semana, 76 novos processos legislativos. Dentre eles, estão 61 projetos de lei ordinária de iniciativa parlamentar, e dois oriundos do Executivo. Além das propostas de lei, a Casa recebeu uma proposta de emenda constitucional (PEC), dois projetos de resolução assinados por parlamentares, um comunicado, uma prestação de contas, e oito vetos do Poder Executivo a matérias aprovadas anteriormente na Alego, sendo cinco vetos integrais e três parciais.
Comissões
Durante a semana, a Alego foi palco de discussões e deliberações nas reuniões das comissões parlamentares. Foram abordados temas que vão desde questões ambientais até políticas de incentivo à economia prateada.
A Comissão Mista da Alego se reuniu na terça-feira, 22, para discutir e votar projetos de lei do Poder Executivo e deputados estaduais. Destacou-se o debate e aprovação da proposta que ratifica protocolo de intenções para a constituição de consórcio interestadual visando enfrentar os efeitos adversos das mudanças climáticas. Aprovada com votos divergentes, essa medida visa unir todas as unidades federativas em prol da proteção ambiental, alinhando-se com a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo também se reuniu nesta mesma data sob o comando do deputado Karlos Cabral (PSB). Na sessão foi aprovada a proposta de instituir a Política Estadual de Fomento à Nova Agricultura em Goiás, valorizando práticas sustentáveis, agroecologia e agricultura familiar. O objetivo é promover sistemas de produção mais eficientes e ambientalmente conscientes.
Ainda na terça-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) apreciou vetos do Poder Executivo e projetos de lei parlamentares. A rejeição do veto à escolha do dia de vencimento da fatura de energia elétrica pelo consumidor foi um dos pontos altos. Além disso, houve a análise de projetos como a criação de salas de apoio de amamentação e fraldários na Alego e a proposta de isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) da conta de energia para quem usar geradores solares.
A Comissão de Atenção à Pessoa Idosa se reuniu na quinta-feira, 24, para debater projetos relacionados ao bem-estar e à valorização dos idosos. Um dos projetos discutidos busca criar a Política Estadual de Incentivo à Economia Prateada, visando promover negócios e oportunidades voltados para a população idosa. A iniciativa busca reconhecer e integrar esse segmento na sociedade de maneira mais ativa e respeitosa.
A Comissão de Atenção à Pessoa Idosa também realizou na semana um Fórum Legislativo Gerontológico, com destaque para o tema “Educando para gerar respeito”. Foram abordados assuntos como autonomia, crimes contra idosos na internet, cuidados com a saúde e segurança alimentar. A iniciativa visa promover conhecimento e conscientização sobre o envelhecimento populacional e a importância de políticas públicas voltadas para a terceira idade.
A Comissão de Assistência Social realizou reunião na quinta-feira para discutir e deliberar sobre diversos projetos. Um dos destaques foi a proposta que autoriza o Poder Executivo a garantir o diagnóstico e tratamento de adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta visa assegurar atendimento integral a essa população, promovendo políticas mais eficazes para a inclusão e bem-estar.
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, por sua vez, discutiu 28 processos relacionados a impostos e finanças. Projetos como a isenção do ICMS da conta de energia para quem utiliza geradores solares e a isenção de impostos para veículos adquiridos por autistas ou pessoas com deficiência foram abordados. Foram distribuídas diversas matérias para análise.
Sessões solenes
A Alego foi palco durante a semana de uma série de quatro sessões solenes, cada uma reconhecendo e homenageando indivíduos e grupos que contribuem para a sociedade goiana. As sessões solenes proporcionaram um espaço para reconhecer diversas áreas de atuação, desde a maçonaria até os profissionais de entretenimento, corretagem de imóveis e o comércio.
A semana de celebrações teve início com uma sessão solene em homenagem ao Dia do Maçom, realizada por iniciativa do deputado Coronel Adailton (Solidariedade). Representantes de várias lojas maçônicas e suas famílias se reuniram no Plenário Iris Rezende Machado. Adailton destacou a importância dos princípios maçônicos de igualdade, liberdade e fraternidade. Ele enfatizou a necessidade de praticar esses princípios na vida cotidiana e compartilhou como a maçonaria influencia sua atuação como legislador. Certificados de Mérito Legislativo foram entregues aos representantes das principais entidades maçônicas de Goiás.
A Alego também reconheceu a contribuição dos disc jockeys (DJs) e produtores culturais através de uma sessão solene proposta pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB). A cerimônia teve caráter descontraído e contou com apresentações musicais, danças e a entrega de Título de Cidadania Goiana e outras honrarias aos homenageados.
Os DJs e produtores culturais foram elogiados por sua contribuição para o entretenimento e a música em Goiás, além de sua representatividade no cenário cultural nacional e internacional. O evento destacou a importância de superar preconceitos e valorizar o trabalho desses profissionais.
A manhã da quarta-feira, 23, foi marcada por uma cerimônia especial em reconhecimento ao Dia do Corretor de Imóveis. O deputado Charles Bento (MDB) presidiu a sessão solene e entregou Certificados de Mérito Legislativo a corretores de imóveis que se destacam em sua atuação no Estado. A profissão de corretor de imóveis foi elogiada por sua contribuição para a realização dos sonhos de moradia das pessoas.
O deputado enfatizou a importância do trabalho dos corretores de imóveis e compartilhou sua própria experiência como beneficiário dos serviços de um corretor. Os homenageados expressaram sua gratidão e compromisso com a profissão.
Para encerrar a semana de sessões solenes, o deputado André do Premium (Avante) propôs uma sessão solene itinerante em comemoração ao Dia do Comerciário, na Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto. Ele enalteceu a contribuição dos comerciários para a economia e a sociedade.
A sessão tratou da importância dos comerciários na promoção do desenvolvimento econômico, ressaltando os desafios enfrentados pela categoria. A entrega do Certificado de Mérito Legislativo honrou os comerciários de Goiás.
Audiências públicas
A Alego foi palco de duas audiências públicas que abordaram questões relevantes para a sociedade goiana. Os eventos destacaram a necessidade de apoio aos catadores de materiais recicláveis e celebraram o vigoroso estilo art déco presente na capital, Goiânia.
Na manhã da terça-feira, 22, a Casa de Leis sediou uma audiência pública que colocou em foco a indispensável demanda por uma política de estado permanente de apoio aos catadores de materiais recicláveis. O evento, promovido pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL), reuniu representantes das dez cooperativas de reciclagem de Goiânia, além de autoridades convidadas.
Os catadores tiveram a oportunidade de expor as principais demandas da categoria, destacando a necessidade de uma política governamental que inclua incentivos fiscais para empresas que adquiram produtos provenientes de cooperativas de reciclagem, acesso a programas sociais e prioridade no atendimento na rede estadual de saúde. Paulo Cezar defendeu a realização de futuras reuniões técnicas e anunciou audiência com o presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Alexandre Baldy, para discutir projetos habitacionais voltados aos catadores.
Paulo Cezar ressaltou a transformação no reconhecimento dos catadores, passando de “lixeiros” para “coletores de materiais recicláveis”. Ele enfatizou o papel fundamental que desempenham na gestão dos resíduos sólidos e destacou a obrigação do Estado de proteger esses trabalhadores invisíveis, porém essenciais, em prol de um meio ambiente sustentável.
Os representantes das cooperativas detalharam os principais desafios que enfrentam, incluindo o baixo valor dos materiais coletados e a falta de aproveitamento de cerca de 40% dos rejeitos recolhidos, o que contribui para a queda na remuneração dos cooperados. O ambientalista Robson Guimarães também marcou presença, reforçando o apoio ao movimento em Anápolis.
Outro ponto alto da semana legislativa foi a celebração dos 20 anos do tombamento do conjunto arquitetônico art déco em Goiânia. Uma audiência pública proposta pelo deputado Mauro Rubem (PT), no Palácio Maguito Vilela, debateu o tema com representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional de Goiás (Iphan-GO), Instituto Federal de Goiás (IFG), Festival Art Déco e outras autoridades.
Mauro Rubem enfatizou seu compromisso com a cultura e a identidade goiana, destacando a importância de preservar o patrimônio histórico e cultural da cidade. O diretor do IFG na cidade de Goiás, Sandro de Lima, relembrou o processo que levou ao reconhecimento e tombamento do art déco em Goiânia, ressaltando que esse movimento foi crucial para a restauração e preservação do Centro da cidade.
Pedro Wilson, do Iphan-GO, enfatizou a relevância da cultura na construção da identidade de um povo e parabenizou o deputado Mauro Rubem por promover eventos que valorizam o patrimônio histórico e cultural. A importância de cultivar a cultura local e preservar a memória coletiva também foi enfatizada por Bruna Arruda.
Guto Lemes, coordenador do Festival Art Déco, chamou a atenção para a necessidade de zelar pelo patrimônio art déco em Goiânia, ressaltando que há projetos para sua restauração e transformação em um atrativo turístico. Um concurso de desenho envolvendo crianças das redes pública e privada de ensino também foi parte do evento, destacando a importância de transmitir a cultura às futuras gerações.
O evento foi marcado por discursos que enfatizaram a relevância do patrimônio histórico e cultural, bem como o compromisso em preservá-lo para as próximas gerações. A exposição dos desenhos vencedores e a discussão sobre a importância do art déco em Goiânia evidenciaram o esforço conjunto em garantir que a identidade cultural da cidade permaneça viva e valorizada.
Escola do Legislativo
Durante a última semana, a Escola do Legislativo da Alego promoveu atividades voltadas para a educação, cidadania e capacitação dos servidores. Três eventos de destaque ocorreram, abordando temas que variam desde a gestão de documentos até a interação entre o Parlamento e a sociedade.
A semana começou com a introdução do primeiro curso de Gestão de Documentos e Arquivo, ministrado pelo servidor efetivo da Casa, Edson Brandão Cruz. Com o intuito de conscientizar e capacitar os servidores da Casa sobre a importância da gestão documental na rotina administrativa, o curso atraiu participantes de diversas áreas administrativas.
Durante a primeira aula, Edson Brandão Cruz destacou a responsabilidade individual dos servidores na gestão dos arquivos de suas respectivas unidades administrativas. Ele ressaltou que a gestão documental deve ser baseada em princípios como legalidade, publicidade, moralidade e eficiência, alinhados aos ideais da gestão pública. O professor também abordou a relevância histórica dos documentos como sustentáculos da sociedade e base do Estado Democrático de Direito.
O curso abordou conceitos básicos de arquivo, funções arquivísticas, fases da gestão de documentos, classificação, avaliação de documentos, instrumentos de gestão, além de vantagens e desvantagens dos documentos digitais.
No âmbito do Projeto Escola no Legislativo, a Alego recebeu a visita de alunos de diferentes níveis de ensino, promovendo uma experiência de interação entre a comunidade e o Parlamento. Na quinta-feira, 24, ocorreram as 21ª e 22ª edições do projeto.
Pela manhã, alunos do ensino médio do Colégio Rui Barbosa, de Nerópolis, ouviram palestra ministrada pelo professor da Escola do Legislativo, Maurício Barbosa Paranaguá, sobre a evolução histórica do Poder Legislativo, a importância da participação cidadã e temas como política e cidadania.
No período vespertino, alunos de direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás visitarem a Alego. O professor Miguel Gusmão falou sobre história e evolução dos direitos humanos, além de explorar o papel da Assembleia Legislativa goiana no cenário legislativo estadual.
A iniciativa visa aproximar os estudantes da realidade parlamentar, enriquecendo o aprendizado com vivências práticas.
Frente parlamentar
Foi instalada na Alego, nesta semana, a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal, sob a presidência do deputado Lincoln Tejota (UB). A inauguração dos debates ocorreu na sala de comissões do Palácio Maguito Vilela, com a participação de parlamentares da associação e representantes de entidades pró-tema.
A frente visa promover discussões científicas sobre o uso terapêutico da cannabis para tratar várias doenças, oferecendo uma alternativa à saúde pública. O deputado Tejota enfatizou a abordagem baseada em evidências e buscas de referências, buscando proporcionar alívio à dor e tratamento paliativo. “A ênfase é na ciência, não na ideologia, com o objetivo de permitir o acesso ao tratamento para aqueles que podem se beneficiar” apontou o parlamentar.
A frente inclui vários deputados, como Dr. George Morais (PDT), Dra. Zeli (Solidariedade), Gustavo Sebba (PSDB). A deputada Rosângela Rezende (Agir) expressou apoio, e Yuri Tejota, da Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (Agape), ressaltou a importância da discussão e do uso seguro da planta. A OAB-GO também ofereceu apoio, destacando um seminário sobre “Advogando com Cannabis Medicinal”.
A frente busca parcerias com entidades nacionais e internacionais para entender os desafios e formas de avanço. O deputado Tejota enfatizou a abordagem centrada na saúde pública e a busca por apoio da sociedade para melhorar a assistência médica estadual.
Eventos culturais
Por fim, a Alego abriu suas portas para uma série de três eventos culturais distintos que marcaram o calendário, evidenciando a importância da cultura, da conscientização social e da reflexão sobre questões cruciais para a comunidade local.
Na terça-feira, 22, o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) promoveu debate no auditório 1 da Alego em comemoração aos 17 anos da Lei Maria da Penha. Com o tema “Agosto Lilás: Onde Estamos? Aonde Queremos Chegar?”, o evento reuniu figuras como a deputada Rosângela Rezende, a vereadora Kátia Maria (PT), Jucilene Barros, presidente da Federação de Mulheres de Goiás, e Maria Caroline Fleury, secretária do Entorno do Distrito Federal. Quirino abriu o evento ressaltando a necessidade de discutir soluções para combater a violência contra a mulher. A campanha Agosto Lilás busca conscientizar a sociedade sobre a Lei Maria da Penha e divulgar serviços de apoio às mulheres em situação de violência.
Ainda na terça-feira, 22, o presidente do Parlamento goiano, Bruno Peixoto (UB) lançou oficialmente a campanha de arrecadação de brinquedos novos ou usados. O evento teve a participação do DJ Jiraya Uai, conhecido como o “Embaixador das Crianças”. As doações podem ser feitas na Alego até 10 de outubro e serão entregues no dia 12 de outubro a crianças em situação de vulnerabilidade na região Noroeste de Goiânia. O DJ Jiraya Uai, entusiasmado, ressaltou a importância da campanha para levar alegria às crianças carentes.
A Alego, também na data, recebeu a exposição “20 anos do Tombamento Art Déco”, que permanecerá até 6 de setembro na Casa e faz parte do Goiânia Art Déco Festival, que visa valorizar e divulgar o patrimônio arquitetônico de Goiânia. Além da exposição, o festival conta com a realização de diversas atividades culturais, acadêmicas e turísticas.
A Alego também promoveu o primeiro Encontro Intersetorial da Rede Socioassistencial da Região Metropolitana, realizado no auditório 2, com o objetivo de apresentar o trabalho realizado pelas unidades socioeducativas e promover a articulação entre a Rede Socioassistencial e os operadores do Sistema de Garantia de Acompanhamento da Medida Socioeducativa. O deputado Mauro Rubem foi um dos participantes desse evento, destacando a importância de compreender e focar na vida humana para superar desafios.
O Palácio Maguito Vilela sediou, também, um seminário dedicado à nova lei de improbidade administrativa e ao direito eleitoral, voltado para agentes públicos e outros interessados impactados pela reforma da lei. O evento contou com palestras e debates que abordaram os efeitos práticos da reforma e os reflexos eleitorais das decisões de contas dos gestores.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
