Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento distribui 28 matérias e delibera sobre seis

Reunida na tarde desta quarta-feira, 23, na sala de comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento distribuiu 28 processos e deliberou a respeito de outros seis.

O colegiado é presidido pelo economista e deputado Renato de Castro (UB).

Dos 28 projetos distribuídos, 27 são provenientes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e um provém do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – protocolado na Alego com o n^o 1659/23, traz a prestação de contas anual, referente ao exercício 2021, da própria Assembleia.

Dos seis processos votados, dois que haviam recebido parecer do relator pela diligência foram aprovados – os de n^os 10341/22 e 10342/22. Trata-se de relatórios da Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Contratos de Gestão (Comag) sobre contratos da SES.

Com teor semelhante, os processos n^os 10526/22 e 10680/22 também foram votados. Esse teve aprovado o parecer pelo arquivamento, e aquele recebeu pedido de vista do deputado Antônio Gomide (PT) – tal pedido possibilita aos parlamentares suspenderem o processo de apreciação da proposição, no âmbito das comissões para análise mais detalhada do conteúdo.

Esteve em votação também o projeto nº 3697/20, de Talles Barreto (UB), que dispõe sobre a isenção do ICMS da conta de energia para contribuintes que utilizarem geradores de energia solar em Goiás. Houve, nesse caso, pedido de vista da parte dos deputados Lincoln Tejota (UB), Antônio Gomide (PT) e Coronel Adailton (Solidariedade).

Foi votado, por fim, o projeto nº 10037/22, ao qual foram apensados os projetos números 10172/22 e 10204/22. O parecer era pela diligência junto à Secretaria de Estado da Economia, mas houve pedido de vista de Coronel Adailton. A matéria visa isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) veículos novos adquiridos por autistas ou pessoas com deficiência física, visual ou mental. Os automóveis com essa isenção seriam aqueles de até R$ 200,000,00.