O governador Ronaldo Caiado (UB) encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o veto parcial ao autógrafo de Lei n° 255/23, que buscava instituir a política estadual de conscientização sobre a Doença de Crohn. O veto chegou à Casa com base em parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que alegou inconstitucionalidade.
O projeto de nº 1131/23, proposto pelo deputado Issy Quinan, foi vetado pelo governador, que, amparado pelos arts. 10 e 23 da Constituição do Estado de Goiás, veta parcialmente o autógrafo, especificamente o art. 32, pela razão exposta a seguir, esclareceu ser necessária a realização de estudos e levantamentos no que se refere aos eventuais impactos financeiros decorrentes das ações propostas.
O projeto de lei visava instituir a conscientização e informação sobre a Doença de Crohn e garantir que às pessoas diagnosticadas com a doença sejam acompanhadas por uma equipe médica especializada.
Pesquisas e estudos comprovam que a Doença intestinal inflamatória e crônica que afeta o revestimento do trato digestivo pode causar complicações com risco de vida. Os sintomas são os seguintes: dor abdominal, diarreia, perda de peso, anemia e fadiga. Algumas pessoas podem não apresentar sintomas na maior parte da vida, enquanto outras podem ter sintomas crônicos graves que nunca desaparecem.
Diante do exposto, o governador Ronaldo Caiado concordando com o parecer da Procuradoria Geral do Estado, encaminhou o veto parcial. Fica agora a cargo dos parlamentares a decisão final sobre o futuro da matéria, que está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alego, sob a relatoria do deputado Issy Quinan ( MDB). Os deputados estaduais poderão optar por manter ou derrubar o veto. Caso seja mantido, a proposta será arquivada. Se for derrubado, é promulgado pela Casa de Leis.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
