O deputado Wagner Neto (Solidariedade) é autor do projeto de lei nº 336/23 que dispõe sobre a criação de acesso no Portal da Delegacia Eletrônica da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás para atendimento de ocorrências envolvendo animais.
De acordo com a justificativa do parlamentar, o objetivo do portal é criar agilidade nas denúncias de maus-tratos a animais, sejam domésticos ou domesticados, nativos, exóticos ou silvestres. O intuito é que as denúncias sejam distribuídas online para as delegacias mais próximas do local. O portal servirá para traçar um mapa estadual da criminalidade contra os animais, estabelecendo diretrizes que coíbam e punam os agressores.
De acordo com a justificativa do parlamentar, o projeto vai permitir a inserção da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) como ícone nos sites da Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar para receber denúncias de maus-tratos contra os animais. O parlamentar cita pesquisas que demonstram o aumento das ocorrências.
O denunciante deve fornecer data do fato e hora aproximada, endereço, nome da rua, número, município, ponto de referência do local do ato onde ocorreu o crime, nome ou apelido do responsável pelo ato ou fato tipificado como crime, classificação dos animais e o breve relato da denúncia.
Após a notícia ser relatada, a Secretaria de Segurança Pública deverá comunicar ao interessado o prazo de 10 dias para o registro da ocorrência, encaminhando o caso à Delegacia de Polícia que vai apurar o fato.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e segue para votação em Plenário.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
