OAB/DF realiza o 4º Congresso de Prerrogativas e o 1º Encontro de Valorização da Advocacia
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, nesta sexta-feira (24), o 4º Congresso de Prerrogativas e o 1º Encontro de Valorização da Advocacia. O evento, sediado no auditório José Paulo Sepúlveda Pertence (sede da Seccional), celebrou o Dia de Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia, data instituída pela Lei nº 7.576/24, iniciativa em projeto de lei da deputada distrital doutora Jane, que prestigiou a programação. Foi rememorado o episódio da invasão da Ordem, em 1983, por atos de repressão militar, em mesa histórica com a participação de dois membros vitalícios da OAB/DF: os ex-presidentes Amauri Serralvo e Francisco de Lacerda Neto.
O presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli, abriu o evento: “este é um momento em que celebramos o passado, a valentia na defesa das prerrogativas; pensamos no presente, temos muitas reflexões sobre as nossas prerrogativas, medidas que precisamos implementar e melhorar e, principalmente, focamos no futuro, na defesa da advocacia e da sociedade. Aqui está a infantaria da advocacia, nossa linha de frente que está sempre atuando em defesa das nossas prerrogativas. É um prazer e um privilégio para nós, e parabenizo o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, e Daniel J. Kaefer, coordenador de Eventos e Comunicação do Tribunal de Prerrogativas (organizador do 4º Congresso de Prerrogativas) e toda a nossa estrutura de prerrogativas porque somos nós que defendemos as nossas prerrogativas. Tenho certeza que deste Congresso sairemos ainda mais fortes.”
A copresidente da OAB/DF, Roberta Queiroz, fez cumprimentos especiais aos doutores Newton Rubens (atual diretor de Prerrogativas) e Rafael Martins (atual secretário-geral da OAB/DF), pelo trabalho incansável à frente das prerrogativas, neste mandato e nas gestões anteriores. “Eles são dois grandes protagonistas da nossa Casa na defesa das prerrogativas! E estendo os cumprimentos a todos da equipe de prerrogativas da OAB/DF”, iniciou em seu discurso.
“É por meio deste encontro que fortalecemos as nossas estruturas e, principalmente, a defesa das nossas prerrogativas”, continuou Roberta Queiroz. Para ela, é importante entender que a “advocacia faz valer a justiça em nosso país, pois, sem a advocacia, não temos Judiciário, Estado democrático de Direito e mais do que isso: é por meio da advocacia que firmamos entendimentos e súmulas nos tribunais. Então, é por meio da advocacia que formamos o Direito que temos hoje, tanto o Direito material quanto o processual. Gosto de ressaltar que vivemos a Era do Processo Civil que foi formado, idealizado e pensado para a advocacia, tamanha a importância que temos hoje na formação do nosso Estado”, refletiu com os presentes.
Memória
O evento contou também com um painel histórico, mediado pelo diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, que afirmou que “o dia a dia, na defesa das prerrogativas, é de luta diária e resistência”. Durante sua intervenção ao longo da programação do evento, Newton Rubens fez uma contextualização histórica desde Francisco Montezuma, fundador e primeiro presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em 1843, entidade que serviu de base para a posterior criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 1930, passando por Raymundo Faoro, jurista, que foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de 1977 a 1979, e enfrentou o regime militar, liderando denúncias contra a tortura.
Ao lado de Newton Rubens, estavam dentre os convidados, dois membros vitalícios da OAB/DF: os ex-presidentes Amauri Serralvo e Francisco de Lacerda Neto, que falaram sobre o episódio da invasão em 1983 e como foi o enfrentamento às forças militares. Ambos incentivaram as novas gerações a valorizar o passado da Ordem, mas a agir para exigir respeito às prerrogativas, de modo individual e coletivo. Segundo eles, quando o(a) profissional estiver diante de situações difíceis e constrangedoras, deve lembrar que o cidadão conta com a advocacia para que os seus direitos fundamentais sejam defendidos. Ambos puderam acompanhar ainda a homenagem na forma de um vídeo que recordou o passado de lutas que ambos vivenciaram: um trabalho que trouxe imagens e entrevistas com personagens como o ex-presidente da OAB/DF, Maurício Corrêa, que enfrentou a invasão, com coragem e determinação.
Destaques
O secretário-geral, Rafael Martins, disse: “participar de um Congresso como este e, acima de tudo, debater sobre esse tema, que é tão caro a todos e todas aqui, todos advogados e advogadas, é, sem sombra de dúvidas, um dos movimentos mais relevantes da nossa atuação como gestores de Ordem. É, de fato, uma responsabilidade gigantesca gerir e ser um dos responsáveis pela proteção das nossas prerrogativas. Eu tive a honra de, no primeiro mandato do presidente Délio, entre os anos 2019 e 2021, exercer a função de diretor de Prerrogativas e conduzir o sistema de defesa de prerrogativas. Digo que essa é a função mais importante que esta Casa desempenha”.
Rafael Martins ressaltou que, desde o período em que esteve à frente do sistema de prerrogativas da OAB/DF, adotou um lema; um mantra: “o primeiro defensor das nossas prerrogativas somos nós mesmos”. Afirmou que “o ato de exigir um cumprimento de prerrogativa e se contrapor a uma violação é um fundamental”. Segundo o secretário-geral da OAB/DF “se não abaixarmos a cabeça, a possibilidade de uma violação não se concretizar é muito grande. Mas, se mesmo assim a autoridade insistir em violar sua prerrogativa, como bem disse nosso eterno presidente Amauri Serralvo, usem as costas quentes da Ordem. Contem conosco! Confiem nesta Casa porque ela tem força e respeito! Nosso sistema não para e socorre quem precisa.”
A presidente da Associação da Advocacia Trabalhista do Distrito Federal (AATDF), Caroline Sena, falou sobre a parceria com a OAB/DF, sempre muito “frutífera” entre as instituições. “Este Congresso é extremamente importante porque somos essenciais à administração da Justiça, temos uma função constitucional que temos de desempenhar com todo o afinco. A prerrogativa é o respirar da advocacia e, se você tirar o ar de alguém, você sufoca e mata essa pessoa! Daí porque a nossa profissão merece ser tratada com o respeito que ela merece, um respeito constitucional… somos os porta-vozes da cidadania e somos os primeiros juízes das causas”, disse Caroline Sena.
A diretora da Mulher da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, destacou o papel desempenhado por todos os profissionais da advocacia que se dedicam, voluntariamente, a trabalhar pelo Sistema da OAB/DF para assegurar que as prerrogativas da advocacia sejam respeitadas. “Este Congresso é fantástico! Todos os organizadores estão de parabéns! E quero lembrar que esta é a grande causa que nos mobiliza, a todos: homens e mulheres. Também, alerto às queridas colegas advogadas que temos prerrogativas específicas, na gravidez, na amamentação, na adoção… enfim com prerrogativas não se transige, se exige”, declarou Nildete.
Novo PL: formação para servidores do DF em prerrogativas
A deputada distrital doutora Jane, que também é advogada, fez um comunicado em sua participação no Congresso: proporia (e assim fez no final do dia) um projeto de lei com a previsão de “incluir conteúdos sobre as prerrogativas profissionais da advocacia nos cursos de formação e capacitação de todos os servidores públicos do Distrito Federal”.
A iniciativa veio em resposta a uma provocação da presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF), Lenda Tariana, sobre haver desconhecimento por parte de juízes, de servidores, até da advocacia quanto aos fundamentos das prerrogativas: “prerrogativas não são da advocacia, ou privilégios nossos, são direitos dos cidadãos, e somos ferramentas de instrumentalização das prerrogativas – que são parte da estrutura do Estado democrático de Direito”, afirmou Lenda para considerar: “precisamos promover o letramento a respeito de prerrogativas!” Lenda considerou e pediu que o tema das prerrogativas passe a fazer parte dos concursos e cursos de formação para as carreiras de servidores.
O vice-presidente da CAADF, Leonardo Rabelo, também prestigiou o evento e reforçou que a Caixa de Assistência tem um papel importante, apoiando advogadas e advogados em questões materiais. Colocou a Caixa à disposição de todos e disse: “É uma honra estar aqui hoje, ladeado por vocês, porque o trabalho do Distrito Federal em defesa das prerrogativas é reconhecido e exemplo em todo o país. Parabenizo, a todos!”, declarou.
Organização
Este evento foi organizado pela Diretoria de Prerrogativas, Escola de Prerrogativas, sob o projeto Prerrogativas em Movimento, juntamente com a a CAADF, a Escola Superior de Advocacia, o Projeto OAB 360 Graus. Reuniu advogadas e advogados, do Sistema OAB/DF, dirigentes e representantes da Abracrim, da AATDF e do IBDFAN.
A mesa de abertura contou com a participação das seguintes autoridades:
Presidente da OAB/DF, dr. Paulo Maurício Siqueira, Poli;
Copresidente da OAB/DF, dra. Roberta Queiroz;
Secretário-geral da OAB/DF, dr. Rafael Martins;
Diretor de Prerrogativas, dr. Newton Rubens;
Membro Honorário Vitalício dr. Amauri Serralvo;
Membro Honorário Vitalício dr. Francisco Lacerda;
Diretora da Mulher da OAB/DF, dra. Nildete Santana de Oliveira;
Presidente da CAADF, dra. Lenda Tariana;
Vice-presidente da CAADF, dr. Leonardo Rabelo;
Presidente da Subseção de Águas Claras, dr. Leonardo Lopes;
Presidente da Subseção de Sobradinho, dr. Thiago Sousa;
Presidente da Subseção do Guará, Mathias Ribeiro;
Presidente da Subseção de Ceilândia, dra. Ana Carla;
Presidente da Associação da Advocacia Trabalhista do Distrito Federal, dra. Caroline Sena;
Secretária-geral do Tribunal de Prerrogativas da OAB/DF, dra. Anésia Reis;
Presidente da Comissão de Advocacia dos Órgãos de Controle da OAB/DF, dra Tathiane Viggiano;
Coordenador da Procuradoria-Geral de Prerrogativas da OAB-DF, dr. Guilherme Portela;
Coordenador da Escola de Prerrogativas: Idelbrando Mendes Cardoso.
Fotos: Roberto Rodrigues
Acesse todas as fotos deste evento no Flickr da OAB/DF
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