Duas matérias parlamentares são aprovadas pelo Plenário

Foram aprovadas pelo Plenário, na tarde desta terça-feira, 22, as seguintes matérias:

Processo nº 7667/21 – Deputado Francisco Oliveira – Declara de utilidade pública a Associação Quilombola de Professor Jamil, com sede naquele município. Aprovado em primeira votação.

Processo nº 2911/20 – deputado Julio Pina (PRTB) – Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre o dever legal de comunicação às autoridades competentes de casos de estupro e assédio sexual, conforme especifica. Aprovado em segunda votação.