Apenas um projeto passou pelo crivo dos deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta segunda-feira, 20. A matéria, assinada pela Governadoria do Estado, altera a Lei Estadual nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, a qual institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). A propositura, oriunda da Governadoria, atualiza taxas de serviços estaduais correspondentes aos atos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) e tramita sob n° 8509/21.
Após ter sido emendada em plenário pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido), o texto precisou retornar à Comissão onde recebeu parecer pela rejeição. O relator foi o deputado Wilde Cambão (PSD). Diante do parecer, o deputado autor da emenda solicitou vista do processo prejudicando a votação do relatório na CCJ.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
