A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou, na tarde desta quarta-feira, 29, o arquivamento do processo de nº 4797/21. A matéria, assinada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, dispõe sobre o primeiro termo aditivo do convênio referente a Plataforma ‘+ Brasil’. O texto recebeu a relatoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC) cujo parecer foi aprovado por unanimidade entre os membros da comissão.
Conforme esclarecido pelo presidente do encontro, muitos dos processos apreciados na tarde de hoje são relatórios conclusivos encaminhados à Alego como prestação de contas. “Muitos vindos da secretaria de governo também, eles nos servem para que a Assembleia Legislativa possa atenuar seus pareceres e ter conhecimento dessa prestação de contas. Os deputados solicitam o arquivamento tendo em vista que não há deliberações sobre esses processos”, explicou Albernaz.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
