Expertise, tecnologia e gerenciamento minimizam efeitos de seguidas secas e garantem acesso à água no Ceará

Estado do Ceará é o único do Brasil que possui um arcabouço institucional bem estabelecido, olhando os diversos pilares de uma política de recursos hídricos. Diferencial cearense é o desenvolvimento de medidas que vão além de possibilitar a convivência com as adversidades do semiárido

O monitoramento é ferramenta essencial para geração de dados que possibilitem tanto a antecipação de ações quanto o acompanhamento de diligências mitigadoras e compensatórias. No Ceará, há mais de 30 anos, a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) é o órgão coordenador da política que concebe os planos de recursos hídricos, elabora e desenvolve os projetos de infraestrutura hídrica, sejam barragens adutoras, eixos de transferência hídrica e também aprimora a cada ano o processo normativo da gestão de recursos hídricos.

Para isso, a Secretaria conta com suas coligadas, trabalhando sempre de forma integrada. São órgãos, como a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra). A Funceme é o órgão de recursos hídricos mais antigo do Estado, sendo responsável pelo monitoramento do tempo e do clima. É a instituição que desenvolve estudos aplicados em recursos hídricos e recursos naturais. A Cogerh é responsável pelo gerenciamento dos recursos hídricos, enquanto que a Sohidra é o braço executor das obras.

Trabalho integrado

“A Funceme trabalha de forma integrada com a Secretaria (SRH) e a Cogerh, desenvolvendo não só o monitoramento das chuvas, mas de outros parâmetros de tempo e de clima”, explica o secretário, ressaltando o trabalho de inteligência agregado ao investimento humano. Em parceria com a Cogerh, conseguimos desenvolver previsão de aportes, que é o fluxo da água que poderá vir aos nossos reservatórios nas estações chuvosas prognosticado pela Funceme. Nosso processo de tomada de decisão de transferência de água leva em conta a previsão do clima, desenvolvida pela Funceme, e a previsão de aportes dos reservatórios, realizada pela Funceme com a Cogerh e o monitoramento efetuado no dia a dia”, acrescenta.

A Fundação, ainda conforme o secretário estadual, conta com uma rede de pluviômetros e de estações meteorológicas que analisam os parâmetros climáticos. Eles medem não só a chuva, mas também a evaporação. Mas toda a tecnologia não seria suficiente se por trás e à frente dela não tivesse a presença de uma grande equipe humana, muito bem capacitada, como aponta Teixeira. “Não só nos quadros da Cogerh, que já desenvolveu três concursos e está sempre atualizando seu quadro profissional, como da Funceme onde recentemente, depois de quase 50 anos de história, foi realizado o segundo concurso de sua história, permitindo a entrada de técnicos altamente especializados”, enaltece.

Sendo uma autarquia, diferentemente da Cogerh, que é uma companhia, e da Funceme como fundação, a Sohidra é uma autarquia que executa as obras hídricas desde as menores, como os poços, instalação de chafarizes e dessalinizadores. “Vale salientar que, desde 2015, a Sohidra bateu todos os recordes de construção de poços. Temos cerca de 18 mil poços construídos ao longo dos 32 anos de sua existência, e mais de 9 mil foram construídos de 2015 pra cá”, afirma o secretário Francisco Teixeira.

A autarquia conta atualmente com mais de 20 parques de máquinas que perfuram poços para atender, sobretudo, as comunidades rurais do interior do Ceará. Todavia, elas também atuam em áreas urbanas. “Portanto, os poços são importantes não só pra garantir a água para as comunidades rurais, mas para complementar a água superficial que, às vezes, falta para a população também urbana do estado do Ceará”. Outro tipo de obra que a Sohidra executa são as barragens, adutoras para abastecimento humano e os chamados eixos de transferência hídrica, tipo o Eixão das Águas.

Eixos

Por sua vez, a Cogerh trabalha o gerenciamento. Para isso, atua em seis eixos. O primeiro é o monitoramento da qualidade e da quantidade da água dos corpos hídricos, especialmente os superficiais que são os açudes, trechos de rios perenizados e as águas subterrâneas. Os outros eixos são os de estudos e projetos; operação e manutenção da infraestrutura hídrica; gestão participativa dos recursos hídricos; desenvolvimento institucional, onde desenvolve processos de modernização do seu funcionamento, patrocinando cursos e capacitação de seus servidores e de todos os colaboradores, diretos e indiretos; e implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos. Esse último eixo, na avaliação do secretário Francisco Teixeira, possui relevância destacada, uma vez que a Cogerh é o único órgão de gerenciamento de recursos hídricos do Brasil considerado autossustentável, do ponto de vista financeiro.

Outro ponto destacado por Francisco Teixeira é que o Ceará surge como o estado do Brasil que trabalha com todos os pilares necessários para o desenvolvimento de uma adequada política de recursos hídricos. “Temos um trabalho bastante integrado entre várias instituições, olhando o ciclo hidrológico também de uma forma integrada com a gestão e o gerenciamento dos recursos hídricos. Atualmente, há uma vasta infraestrutura hídrica projetada pela Secretaria de Recursos Hídricos, implantada pela Secretaria, com apoio, fiscalização e supervisão da Sohidra, e que hoje é gerenciada pela Cogerh”.

Essa infraestrutura é formada por açudes, reservatórios, eixos de transferência de água que interligam açudes, adutoras que levam não só água bruta para o abastecimento de indústrias, mas para abastecimento humano nas cidades, operadas pela Cagece ou pelos serviços autônomos de saneamento, que são os Saes, e uma rede de poços na zona rural operada por prefeituras, mas implantados pela Sohidra, comunidades e associações.

Teixeira alerta que ainda estamos sobre os efeitos da maior seca da história do Ceará. Uma seca que começou no ano de 2012 e se estendeu por seis anos. “Tivemos chuvas próximas à média em 2019 e 2020, mas em 2021 já foi um período chuvoso de novo abaixo da média. Não tivemos ao longo desses anos aportes representativos aos reservatórios do Ceará depois de 2011. Mesmo o aporte um pouco maior, agora em 2020, não reverteu a situação de reserva mais crítica nos nossos reservatórios”, alerta, adicionando que há muitos anos os reservatórios trabalham abaixo de 30%.

Ano passado, o Ceará chegou ao final do período chuvoso com 35% de reserva, mas hoje conta com apenas 28%. “Esse período crítico pelo qual passamos foi um uma prova muito substancial para o nosso sistema de recursos hídricos”, analisa. “Nós tivemos que trabalhar seguindo alguns pilares, como por exemplo, a eficiência na oferta hídrica. Fizemos a gestão do pouco estoque de água dos nossos reservatórios e da água subterrânea de forma muito eficiente e eficaz. Alocando a água, dentro do possível, para os diversos usos, garantindo a primazia do abastecimento humano e a atividade econômica. Deu pra segurar boa parte das atividades econômicas do meio rural, sustentar a indústria do Ceará, o setor de comércio, garantir 100% do abastecimento humano, mas com a gestão da oferta executada com muitos detalhes e parcimônia”, relata Francisco Teixeira.

Vanguarda

A maneira como se organiza todo o processo faz com que, conforme destaca o presidente da Cogerh, João Lúcio Farias, a gestão dos recursos hídricos no Ceará seja considerada, atualmente, a melhor experiência no Brasil. Associar a infraestrutura com reservas de água e um bom planejamento foi fundamental para que, mesmo diante de uma sequência de anos de seca, não tenha faltado água em nenhuma cidade do estado do Ceará. “Tivemos dificuldades pontuais, mas não faltou, inclusive, nas regiões metropolitanas. A boa gestão, além de gerar economia, ainda facilita e garante o abastecimento dos múltiplos usos da água”, avalia o gestor.

O monitoramento das águas no Ceará, explica João Lúcio, é feito por bacias hidrográficas. São 12 no total. “Nessas bacias temos 155 açudes que chamamos de estratégicos. E também monitoramos águas subterrâneas, pelo menos os aquíferos mais importantes, como o do Araripe, do Apodi, de dunas, serra da Ibiapaba”.

Esse gerenciamento realizado por órgão específico, de acordo com o presidente da Cogerh, faz com que o Ceará parta na frente quando o assunto é assegurar o acesso à água. João Lúcio salienta que, por estarmos situados numa região onde chove durante apenas quatro meses do ano, é vital guardar a água e fazer um bom gerenciamento.

“O Ceará tem 86% de sua área compreendidos no semiárido, com base cristalina e solo raso. Daí, temos dificuldade de água subterrânea e rios perenes”, aponta. “Portanto, a água precisa ser bem cuidada. Essa água é reservada em grandes ou médios reservatórios, para que a gente possa sobreviver durante o restante do ano. Pelos outros oito meses”, complementa João Lúcio.