O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) ampliou, de 16/7 para 13/8, o prazo para as prefeituras com projetos habilitados no Edital de Municípios 2021 encaminharem ao banco as leis municipais autorizativas para a contratação de novas operações de crédito. As administrações também ganham mais tempo para enviar os demais documentos necessários à elaboração do Pedidos de Verificação de Limites e Condições (PVLs). Como consequência, os PVLs podem ser protocolados junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 10/9.
A ampliação de cronograma concedida pelo BDMG está sintonizada com o momento desafiador vivido pelas gestões públicas no cenário da pandemia, e abre mais oportunidades para as prefeituras se organizarem e para as câmaras municipais votarem as leis autorizativas.
Além de flexibilizar prazos, o banco acelerou a habilitação dos projetos inscritos, que passou a ser 100% digital. Assim, a análise, que antes levava até quatro meses para ser concluída, foi finalizada em apenas três semanas, agregando mais celeridade e menos burocracia a todo o processo.
Lançado em abril pelo Governo de Minas e pelo BDMG, o Edital 2021 prevê a disponibilização de R$ 300 milhões em crédito para os municípios mineiros investirem em infraestrutura, projetos com viés sustentável ou aquisições de máquinas, equipamentos e veículos que permitam a melhoria dos serviços públicos.
Para os municípios que aprovarem as leis autorizativas e cumprirem com os demais requisitos formais, a expectativa é que os contratos de financiamento comecem a ser celebrados a partir de agosto deste ano.
Fonte: Agência Minas Gerais
