O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) começou, em 19/3, a consulta pública destinada à apresentação de comentários e sugestões para o aprimoramento do Termo de Referência que estabelece a contratação de consultoria especializada para elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH). As manifestações devem ser encaminhadas, até as 18h do dia 14/4, para o endereço eletronicosegurancahidrica@meioambiente.mg.gov.br.
O Termo de Referência prevê subsídio à gestão de recursos hídricos no Estado, por meio da definição de áreas prioritárias para atuação do PMSH; desenvolvimento de banco de projetos com a definição de ações estruturantes (obras de infraestrutura) e não-estruturantes (infraestrutura verde e medidas de gestão), além de elaboração de um plano de comunicação. A empresa contratada terá 15 meses para implementar as ações.
De acordo com a coordenadora da Assessoria de Programas, Projetos e Pesquisa em Recursos Hídricos do Igam, Clara Oyamaguchi, uma das responsáveis pela elaboração do Termo de Referência, o documento deve servir de orientação para a proposta técnica das empresas interessadas em participar da licitação pública.
O termo conta com três eixos de atuação previamente definidos: conservação e restauração da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos relacionados à água; produção sustentável e uso racional dos recursos hídricos e saneamento; e controle da poluição e obras hídricas. “Buscamos estabelecer mecanismos capazes de garantir a otimização dos investimentos e a assertividade das ações propostas, mantendo como premissa uma atuação convergente por parte dos órgãos de Estado e a integração dos recursos disponíveis”, afirma a coordenadora.
Na avaliação do diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, o PMSH permitirá aos órgãos ambientais do Estado uma definição objetiva de todas as áreas prioritárias de Minas Gerais e de quais intervenções devem ser implementadas em cada localidade. “O próximo passo é trabalhar os projetos executivos para empenho de recursos com resultados efetivos. O plano é um grande banco de projetos no qual reuniremos as informações técnicas necessárias à implementação das ações previstas”, explica.
Clique aqui para acessar o Termo de Referência na íntegra.
PMSH
O Plano Mineiro de Recursos Hídricos é uma das metas do convênio assinado, em dezembro de 2020, entre o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O acordo prevê investimento de R$6,6 milhões direcionados a projetos executivos de ações capazes de ampliar a segurança hídrica dos mineiros.
Projeto prioritário do governo estadual, o PMSH tem por objetivo a execução de ações de conservação, recuperação, manejo e uso sustentável dos recursos naturais, em especial a água, associadas à realização de mobilizações socioambientais e de revitalização, tais como: obras de saneamento; reflorestamento; recuperação de áreas de proteção permanente e recarga; recomposição da cobertura vegetal; redução dos processos erosivos; conservação da biodiversidade; promoção da educação; mobilização; articulação interinstitucional e cultural; desenvolvimento, apoio e disseminação de práticas sustentáveis.
O documento deve estabelecer alinhamento com outros projetos estruturantes relacionados à gestão hídrica existentes no Estado, como o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH); o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) e planos municipais de saneamento básico.
