Os 399 municípios do Paraná têm até esta sexta-feira (19) para finalizar a correção dos dados inseridos no Sistema de Gestão do Transporte Escolar (Siget). O cadastro, iniciado em agosto de 2020, serve para oferecer suporte à gestão do serviço, além de fornecer a base para o cálculo na definição dos valores repassados para os municípios pelo Programa Estadual do Transporte Escolar (PETE).
O sistema é uma ferramenta do Estado para auxiliar no aprimoramento do transporte escolar. “Nosso esforço é fortalecer o regime de colaboração com os municípios para assegurar um direito fundamental dos nossos estudantes, o acesso à educação, com segurança e conforto”, disse o diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), Alexandre Modesto Cordeiro.
Pela atual legislação, os municípios são responsáveis pela inserção anual de dados referentes à execução do transporte escolar na plataforma do Siget, bem como a situação de oferta do serviço, condições dos veículos, embarcações e condutores das frotas, idade e manutenção das frotas próprias e terceirizadas, assim como o cumprimento dos dispositivos legais do Código Brasileiro de Trânsito.
INTEGRAÇÃO – Para este ano, após parceria firmada, houve a integração do banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ao Siget. A medida possibilita um conjunto coordenado de ações para que os municípios regularizem as situações de suas frotas e de seus colaboradores, inclusive auxiliando na fiscalização da oferta do serviço de transporte.
TRANSPORTE ESCOLAR – Em fevereiro, os municípios receberam cerca de R$ 14 milhões referentes à primeira parcela do Programa Estadual do Transporte Escolar. O repasse que normalmente acontecia após o início do ano letivo foi antecipado para contribuir com o serviço executado pelos municípios, garantindo o acesso à escola para cerca de 200 mil estudantes da rede.
