Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor, a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, realiza uma grande ação voltada à data, celebrada em 15 de março, e que tem o objetivo de alertar todos os consumidores sobre seus direitos e deveres.
A programação inicia na próxima segunda-feira, 15 de março, com um webnário “A defesa do consumidor paraense em tempos de pandemia”, que contará com a participação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Zé Francisco, e terá palestras do Diretor do Procon Pará, Luiz Cavalcante, e da defensora pública, Luciana Rassy, que coordena o Núcleo de Defesa do Consumidor, da Defensoria Pública do Estado.
O webnário será transmitido pelo Youtube da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
A programação prevê também um encontro com os prefeitos da Região Metropolitana de Belém a fim de discutir a criação dos Procons municipais. Ações de fiscalização também acontecerão.
O Dia Internacional do Consumidor é uma homenagem a todos os consumidores que, ao longo do tempo, vêm aprendendo a conhecer e exigir o cumprimento dos direitos previstos em lei. Desde 1962, quando os primeiros direitos do consumidor foram reconhecidos, os debates acerca do direito a ser ouvido e da segurança, informação e livre escolha de produtos, contando com o apoio de diversas entidades civis, instituições públicas, empresas, associações de consumidores, etc.
O Código de Proteção e Defesa do Consumidor Brasileiro foi sancionado em 11 de setembro de 1990. É considerado pelos juristas um dos mais avançados e abrangentes de todo o mundo.
