“Não basta ser só eu, têm que ser todos”. Foi com essa frase, proferida num misto de agradecimento e cobrança, que Maria Conceição da Silva, de 73 anos, recebeu, em 18 de janeiro passado, em Goiás, a primeira dose da vacina contra a covid-19. O episódio marcou o início oficial da campanha de imunização contra o novo coronavírus no estado e teve como primeira beneficiada uma idosa negra, hipertensa e cega de um olho, ex-empregada doméstica, ex-gari e moradora de um asilo em Anápolis.
Assim como Maria Conceição, a segunda pessoa a entrar para a lista dos vacinados, em Goiás, e a fazer igualmente história naquele fim de tarde de segunda-feira, foi também uma mulher, uma técnica de enfermagem: Paulete Pereira dos Santos, de 50 anos. “Sou a favor da vacina e da ciência”, defendeu, na ocasião. Mãe de três filhos, a trabalhadora costuma enfrentar, segundo noticiado, cerca de duas horas de ônibus para chegar ao pronto socorro do Hospital de Campanha de Goiânia, onde atua em regime de plantões de 12 horas diárias. Em primeiro de março, seis semanas após o ocorrido, o número de pessoas vacinadas com a primeira dose representava cerca de 3% da população do estado e não chegava nem à metade dos indivíduos inseridos nos grupos prioritários previstos para essa primeira etapa de imunização.
Mas Goiás não foi o único, nem tampouco o primeiro (embora tenha se destacado como o segundo), a colocar mulheres no centro da cena da vacinação contra a covid-19. No dia anterior (17 de janeiro), São Paulo se destacava no cenário nacional ao colocar uma enfermeira negra (Mônica Calazans, 54) para ser a primeira brasileira a receber uma dose do imunizante. Com várias comorbidades (hipertensão, diabetes e obesidade), ela foi escolhida porque também integrava, até a ocasião, a linha de frente do Hospital Estadual Emílio Ribas (epicentro do enfrentamento ao novo coronavírus no País).
Ao todo, 24 estados da federação mais o Distrito Federal registraram casos similares aos de Maria Conceição, Paulete e Mônica (apenas dois, Santa Catarina e Piauí, não). Como elas, espalhadas por todo o País, estavam mulheres negras, indígenas, idosas institucionalizadas, enfermeiras e técnicas de enfermagem, bem como outras profissionais da saúde e da linha de frente. Todas integrantes do grupo prioritário da primeira etapa do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, que já vacinou, ao menos com a primeira dose, quase sete milhões de pessoas, em seis semanas (o número corresponde a cerca de 3% da população nacional e 11,4% dos inseridos no grupos prioritários).
Para além de meros simbolismos e coincidências, todos esses episódios trazem, em seus bastidores, alguns exemplos precisos do que já vinha sendo demonstrado, meses antes, por referendados documentos e pesquisas, a respeito da vulnerabilidade das mulheres frente à pandemia do novo coronavírus. E não apenas por elas serem a maioria dos idosos e a maior parte da linha de frente do combate à doença no País, fatores esses que as tornam mais expostas à contaminação e a seus riscos mais graves. Mas também porque representam o grupo social mais afetado pelos demais impactos decorrentes da crise sanitária. Desemprego e pobreza; violência, notadamente a doméstica; sobrecarga de trabalho, com jornadas duplas ou até mesmo triplas (agravadas pelo fechamento de escolas e creches), são algumas das demais mazelas que se poderia aqui listar.
Na presente matéria, o projeto Mulheres no Legislativo (MnL) da Alego apresenta uma breve análise sobre os principais tópicos que configuram a pauta em tela. Junto a eles, relembra fatos e eventos que, à semelhança daqueles inseridos nos parágrafos iniciais desta reportagem, impactaram (e ainda impactam), direta ou indiretamente, a vida das mulheres, desde a última comemoração a elas internacionalmente dedicada e cuja data está imortalizada, nesse 8 de março (Dia Internacional das Mulheres).
Protagonismo na sombra
Embora o novo coronavírus seja, em termos globais, de 60% a 80% mais letal para os homens, sobretudo os negros e pobres, as mulheres são as que mais têm sofrido com os demais problemas ocasionados pela chegada da doença. Primeiro, porque, como Mônica e Paulete, elas ocupam a maior parte da linha de frente dos trabalhos de prevenção e tratamento da enfermidade, o que as tornam, inclusive, mais expostas aos riscos de infecção.
De acordo com o relatório “Mulheres no centro da luta contra a crise covid-19”, que foi divulgado pela ONU há um ano (março passado), elas protagonizam 70% dos profissionais de saúde no mundo. No Brasil, 85% dos cargos da área de enfermagem e mais de 45% da dos médicos, além de 85% da dos cuidadores de idosos, são ocupados por pessoas do sexo feminino.
Segundo, porque, com o confinamento, decorrente das medidas de distanciamento social, elas também passaram a sofrer mais com a violência doméstica. Isso porque, uma vez confinadas em casa, elas ficam mais expostas às investidas de seus agressores. Assim como, com as restrições aplicadas a vários serviços de atendimento ao público, elas passaram também a ter mais dificuldades de acesso às redes de proteção e aos canais de denúncia. Esse último fato, inclusive, tem prejudicado o levantamento real dos dados e o devido acompanhamento aos demais tipos de violência contra as mulheres, exceto a letal (feminicídios).
Em julho passado, a própria ONU já advertia que a pandemia poderia ocasionar 31 milhões de casos adicionais de violência sexista no mundo, além de sete milhões de gravidezes não desejadas. No final de 2020, com projeções mais atualizadas, a entidade revelava que, a cada três meses de isolamento, cerca de 15 milhões de mulheres estariam sendo vítimas de algum tipo de violência. O fenômeno vem sendo chamado, desde de então, pela própria organização, de “pandemia na sombra”.
No Brasil, durante a pandemia, a escalada da violência doméstica mundial revela contornos igualmente dramáticos. Segundo divulgações apresentadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 648 feminicídios foram registrados somente no primeiro semestre de 2020. O dado aponta um crescimento de quase 2% em relação ao número de casos registrados no mesmo período do ano anterior.
Episódios recentes ganharam repercussão na imprensa nacional. O de maior destaque ocorreu no último feriado de Natal, num bairro da zona nobre carioca, e envolveu o assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral, de 45 anos, morta a facadas, na frente das filhas, por seu ex-marido. Outros cinco casos similares também foram igualmente registrados, nessa mesma data, em diferentes estados da federação (a maior parte na região Sul do País), e vitimaram mulheres de diversas faixas etárias.
Em Goiás, durante os primeiros seis meses de pandemia, o número de feminicídios quase dobrou. Dados divulgados, em novembro passado, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado e coletados entre janeiro e setembro de 2020, registravam 40 ocorrências do gênero, contra 24 para o mesmo período de 2019.
Na imprensa regional, casos recentes não faltam. O último a ser noticiado ocorreu em Goiânia, no primeiro dia do ano, e envolveu o assassinato de uma jovem de 26 anos. Caroline Conceição do Nascimento foi morta a tiros, na frente do filho de 6 anos, e o suspeito de ter cometido o crime foi seu próprio marido, o guarda civil metropolitano, Anderson Gomes Pedro Pupim, de 40 anos.
Outro dado que assusta é o da desigualdade econômica. Segundo a Oxfam, uma organização humanitária de renome internacional, devido à covid-19, 112 milhões de mulheres, no mundo, estão sob o risco maior de perder suas rendas do que os homens. Dentre essas, as mais diretamente impactadas estão sendo justamente as mulheres negras e as integrantes de grupos étnicos minoritários, que, por razões históricas e culturais, também se encontram, hoje, em sua maioria, entre as parcelas mais empobrecidas da população do planeta. A discussão ganhou destaque no último Fórum Econômico Mundial de Davos, realizado em janeiro.
Mulheres no Legislativo
A vulnerabilidade hoje enfrentada por brasileiras negras e de periferia é uma realidade que a ex-deputada goiana Gracilene Batista conhece muito bem. Primeira e, até o presente momento, única representante feminina negra no Plenário da Alego, a ex-parlamentar lembra as dificuldades outrora vivenciadas, em decorrência de sua condição racial e de gênero. “A minha base familiar me ajudou muito a ter mais autonomia e autoconfiança. Mas eu passei por diversas situações bastante complicadas, por sinal, como acontece com qualquer mulher negra, em especial, no Brasil. A realidade que enfrentamos é repleta de preconceitos, de todas as formas”, desabafou em entrevista concedida ao MnL e publicada, nesse portal, há pouco mais de um ano.
Embora o cenário a que Gracilene se referia fosse outro e não estivesse agravado por uma pandemia da magnitude da provocada pelo novo coronavírus, a sua fala diz bastante sobre a condição de vulnerabilidade das mulheres negras, que se estende e se agrava diante da crise sanitária atual. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), um quarto da população brasileira (52,5 milhões de pessoas) vive hoje abaixo da linha da pobreza, com rendimentos médios inferiores a R$ 420 mensais (critério de medição adotado pelo Banco Mundial). Mais da metade desse total (27,2 milhões) são mulheres pretas.
Elas também compõem a maior parcela dos trabalhadores domésticos e informais. São igualmente maioria entre as que sustentam sozinhas seus lares, como chefes de família. Em razão dos baixos rendimentos que recebem e da precarização em que, via de regra, vivem, mulheres negras acabam sendo os principais alvos de programas governamentais assistenciais como o Bolsa Família e o próprio auxílio emergencial.
As dificuldades potencialmente enfrentadas por mulheres negras, como a ex-empregada doméstica Maria Conceição da Silva (citada no início da matéria) e a ex-deputada Gracilene Batista (que também já foi empregada doméstica), estão longe de denotar apenas casos regionais isolados. Os dados mostram, ao contrário, que elas foram possivelmente obrigadas a integrar, no passado, uma estrutura de desigualdade racial e de gênero que segue sendo realidade no País como um todo. Mas que, como bem encorajou a ex-parlamentar, precisa, algum dia, ser superada.
“Precisamos entender que a nossa condição de mulher não nos desqualifica a alcançar espaços na política e em nenhum outro lugar. Sejamos fortes e corajosas, porque a realidade é difícil mesmo, mas nem por isso vamos abaixar a cabeça e deixar que nos falte a legítima representatividade no meio político e social”, finalizou Gracilene. Sua mensagem ecoa, agora, como um grito de esperança e votos de vida digna para mais de 100 milhões de mulheres, que juntas respondem pela maior parcela da população brasileira (51,8%).
Dignidade, aliás, é o que buscam hoje, precisamente, mais de sete milhões de mulheres, que estão agora na fila do desemprego no País. Dados do IBGE referentes à população desocupada revelam que, de 2019 para 2020, o saldo de desempregados no Brasil ficou estimado, em média, em mais de 840 mil novas pessoas. Altas anuais vêm sendo registradas desde 2012 e bateram mais um recorde ano passado, quando o País fechou com a marca de mais de 13,4 milhões de desocupados.
Divulgações anteriores já demonstravam que as mulheres somavam mais da metade dessa massa. Em novembro, informações mais detalhadas da pesquisa, apresentadas quando as taxas de desemprego estavam ainda maiores (com mais de 14 milhões de desempregados), já revelavam o quanto elas haviam perdido, nos seis meses anteriores: mais de 900 mil postos de trabalho formal, enquanto os homens haviam conquistado mais de 1,2 milhão de novas vagas.
Além disso, essa mesma pesquisa também citava o caso dos trabalhadores desalentados, categoria que engloba uma parcela potencialmente ativa da população (com capacidade e interesse para integrar a força de trabalho, mas que, em razão de alguma limitação específica, fica fora dela). Mais de 15 milhões de mulheres se encontravam nessa situação de inatividade ao longo dos seis meses analisados (os homens somavam quase oito milhões).
Seguindo a tendência nacional, mas com situação ligeiramente melhor, a taxa de desocupação em Goiás está atualmente em torno dos 13% e já afeta potencialmente mais de um milhão de goianos (o quantitativo leva em consideração tanto a situação dos desempregados quanto a dos desalentados no estado). Não foi encontrado, na pesquisa analisada, qualquer indicador específico de gênero referente à distribuição da força de trabalho goiana.
Mas a feminilização da pobreza, que se agrava com a crise sanitária do novo coronavírus, não é um fenômeno novo. Isso foi o que lembrou a ex-deputada Denise Carvalho, em outra entrevista da série publicada pelo MnL. A lembrança veio em referência específica à sua participação, como representante da Alego, na IV Conferência Mundial da ONU sobre a Mulher, realizada em Pequim, no ano de 1995.
“Na Conferência de Beijing (capital da China, equivalente a Pequim em línguas latinas), onde estive, por 15 dias, representando Goiás, estavam reunidos 186 países. A principal lição que aprendi ali foi saber que 70% da população miserável do planeta é composta por mulheres. Então a miséria tem uma cara, e ela é feminina. No caso do Brasil, ela é também negra. Precisamos olhar para isso, ao invés de ficar fazendo discurso ideológico contra políticas de gênero, racial etc. Nós precisamos de políticas de igualdade. Isso eu aprendi em 1995, quando ainda estava aqui na Alego”, alertou, na ocasião.
Por permanecerem atuais e urgentes, as falas recortadas das ex-deputadas Gracilene e Denise se complementam e seguem aqui ressoando. Nesse cenário pandêmico, suas vozes se unem às das outras personagens citadas na abertura dessa matéria para nos fazer lembrar que “têm que ser todos”, como bem pontuou a ex-gari Maria Conceição, ou, melhor ainda, “para todos”. Seja “a favor da vacina e da ciência”, como bem defendeu a técnica de enfermagem Paulete, ou de qualquer outro tema capaz de eliminar as desigualdades ainda hoje tão acentuadas entre homens e mulheres. É por todas elas que se faz, agora, essa reportagem-manifesto.
Em tempo: o projeto “Mulheres no Legislativo” foi criado em março de 2019 por uma iniciativa da Agência Assembleia de Notícias da Alego. Dedicada a reconstruir a memória do legado feminino nessa Casa de Leis, a iniciativa envolveu, a princípio, uma série de entrevistas com deputadas que cumpriram mandatos legislativos no Parlamento Goiano. Até hoje, ao todo, apenas 30 mulheres concretizaram esse feito. A primeira parte das entrevistas realizadas e publicadas neste portal (12, no total), foram compiladas em um e-book, cujo lançamento do primeiro volume ocorreu no final do ano de 2020. Um segundo volume, com o restante das entrevistas, está sendo organizado e deverá ser divulgado até o próximo ano.
Discussões na Alego
No Parlamento goiano, tramitam, hoje, mais de uma centena de projetos voltados a mitigar os impactos negativos da pandemia do novo coronavírus sobre a população do estado. Dezenas desses têm relação direta com a vida das mulheres goianas. Levantamento feito em novembro passado, por ocasião, da celebração do Dia Internacional de combate à Violência contra as Mulheres (25), indicava a existência de 34 projetos sobre o tema em tramitação na Casa.
Desse total, apenas dois se encontram, atualmente, na primeira fase de discussão e votação em Plenário. O primeiro (processo n° 2283/20), de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC), determina a disponibilização de um número de Whatsapp para denúncias de violência contra a mulher, a criança e o adolescente durante o período da pandemia do novo coronavírus. Nessa mesma linha, o segundo (2653/20), que é assinado pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), dispõe sobre a permissão para que o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar ocorra pela internet ou por telefone de emergência designado pelos órgãos de segurança pública.
Oito matérias da lista foram apensadas a projetos de conteúdo similar (processos n° 2555/20, n° 2705/20, n° 2811/20, n° 2918/20, n° 3665/20, n° 3792/20, n° 3796/20 e n° 4456/20). As restantes continuam tramitando junto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e demais colegiados da Casa.
A essas, acrescenta-se, ainda, o projeto 5502/20, que entrou em tramitação em dezembro passado. De autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), a matéria se encontra atualmente na CCJ, onde aguarda o parecer de Adriana Accorsi.
Além desses, tramitam também outros projetos, sobre temáticas diversas. Parte delas foram abordadas, em maior ou menor grau, ao longo dessa reportagem especial de celebração do Dia Internacional da Mulher. Algumas propostas são aqui, inclusive, destacadas por se considerar o impacto que diretamente poderão gerar na vida delas caso sejam aprovadas. Ao todo, soma-se, agora, à discussão iniciada em novembro, mais de uma dezena de projetos de lei que, assim como os anteriormente listados, vêm afetando consideravelmente o cotidiano das mulheres em Goiás.
Entre eles está a proposta 1867/20. De autoria do deputado Amauri Ribeiro (Patriota) e outros, a matéria dispõe sobre a redução proporcional (em até 30%) das mensalidades da rede privada de educação durante a vigência do Plano Estadual de Contingência para o enfrentamento do novo coronavírus.
Dentre as principais justificativas apresentadas, considera-se o fato de as instituições de ensino estarem com as suas despesas reduzidas no período. A situação é resultado da implantação do regime de aulas não presenciais, que, na época da apresentação da matéria (ela entrou em tramitação em 16 de abril de 2020) estava sendo aplicado de forma integral na rede de ensino goiana. Atualmente, as instituições têm operado em regimes híbridos, com atendimento presencial limitado a até 30% de sua capacidade.
Apresentada posteriormente, a proposta 1946/20, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), embora mais ampla, possui teor semelhante e foi apensada à propositura anterior. Além da concessão dos descontos, essa impede alguns estabelecimentos da educação básica e superior de reduzirem o salário ou realizarem demissões de professores ou técnicos durante o período de contingenciamento da pandemia.
Outras propostas de teor semelhante foram igualmente apresentadas pelos deputados Delegada Adriana Accorsi, Delegado Eduardo do Prado, Lêda Borges (PSDB) e Wilde Cambão (PSD). Lêda Borges e Eduardo Prado apresentaram, inclusive, outras duas proposituras do gênero (mais uma de cada). Todas elas foram igualmente apensadas ao projeto 1867/20.
O conteúdo de tais matérias afeta diretamente o universo feminino, por diversos fatores. Primeiramente porque, segundo o IBGE, em média, quatro em cada dez lares do País são hoje chefiados e sustentados por mulheres. Essa é a situação em que atualmente se encontram, portanto, mais de 34 milhões de famílias brasileiras.
E, em segundo lugar, porque elas tendem a ser, tradicionalmente, as mais sobrecarregadas com os assuntos referentes à educação dos filhos. Essa demanda, que, via de regra, se inclui no rol dos chamados trabalhos reprodutivos (relativos à maternidade, em geral), tem afetado a rotina das mulheres, sobretudo em decorrência das limitações sanitárias impostas aos atendimentos presenciais em escolas e creches, como já mencionado.
Um terceiro aspecto dessa discussão diz respeito aos impactos potencialmente gerados para a categoria dos professores e profissionais da educação, áreas essas onde elas também são, em geral, maioria.
A matéria recebeu o parecer favorável da CCJ em 20 de agosto passado e aguarda, desde então, as duas fases de deliberação em Plenário. Com quase quatro mil votos contrários e outros quase três mil favoráveis à sua aprovação, a propositura lidera, até o presente momento, o ranking de votações na página do Opine Cidadão da Alego.
Outra proposta de relevante interesse para a presente discussão é a de n° 2318/20, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD). A matéria dispõe sobre a criação do programa “Goiás cuidando de quem cuida”. Esse teria como intuito assegurar a adequada proteção, promoção e recuperação da saúde de todos os profissionais que atuam na linha de frente de combate à covid-19, no sistema público de saúde (SUS) do estado e dos municípios goianos.
Com parecer favorável da CCJ, o projeto aguarda agora as deliberações junto à Comissão de Saúde da Casa. A propositura afeta diretamente o público feminino, uma vez que esse tende a constituir, conforme já comentado, maioria entre profissionais da linha de frente do SUS.
Outra proposta de valor semelhante é a de n° 3959/20. De autoria do deputado Julio Pina (PRTB), a matéria versa sobre a implantação de Centros Regionais de Atenção e Assistência exclusiva aos profissionais de saúde da rede pública e privada suspeitos de contágio ou que estejam infectados pela covid-19. A propositura obteve, recentemente (18/02/2021), o parecer contrário da CCJ, conforme relatório apresentado pelo deputado Helio de Sousa (PSDB), e aguarda, agora, ser encaminhada para as devidas votações em Plenário.
O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentou, por sua vez, duas propostas que tentam estabelecer diretrizes para uma Política Estadual de Prevenção e Redução da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal durante o período de pandemia de covid-19 (processos n° 2910/20 e n° 5097/20). Por possuírem igual teor, a última deverá ser apensada à primeira. O projeto 3878/20, de autoria do deputado Delegado Eduardo do Prado, já se encontra, inclusive, a ela apensado.
Também nessa linha, está a proposta 4314/20. De autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), a matéria determina a possibilidade de afastamento do trabalho presencial das trabalhadoras gestantes, nos locais onde haja alto risco de contágio, tanto na rede pública quanto na privada. Nesses casos, a opção deverá ser pela prestação do serviço de forma remota, até enquanto perdurar a situação de emergência sanitária causada pela pandemia em Goiás. Em 3 de dezembro passado, a propositura teve parecer favorável aprovado na CCJ, conforme a relatoria de Lêda Borges.
Dia Internacional da Mulher
Celebrado, anualmente, desde 1975, o Dia Internacional da Mulher surgiu em decorrência de uma série de eventos anteriores, que vinham sendo protagonizados por movimentos de mulheres socialistas da América e da Europa, desde o início do século XX. O primeiro deles, uma jornada de manifestações pela igualdade de direitos civis e pelo sufrágio feminino, organizada pelo Partido Socialista da América, teria ocorrido em Nova York, em fevereiro de 1909.
No ano seguinte, a professora, jornalista e política marxista alemã, Clara Zetkin, importante personalidade da história do feminismo mundial, viria a defender, durante as Conferências de Mulheres da Internacional Socialista, em Copenhague, que uma data anual fosse estipulada para marcar tais celebrações. A partir de 1913, as mulheres russas passaram a celebrar o marco todo último domingo de fevereiro.
Em 8 de março de 1917, uma grande passeata de mulheres tomou as ruas da então Rússia Imperial, em protestos contra a carestia, o desemprego e a deterioração geral das condições de vida no país. Contando com a adesão do proletariado, o movimento acabaria por antecipar a Revolução de 1917 (que derrubou a monarquia e instaurou o socialismo na Rússia). A data viria a ser lembrada, pelo movimento socialista soviético, nos anos seguintes, como marco das lutas e conquistas femininas. Em decorrência desses feitos, em 1975, a Organização das Nações Unidas adotou definitivamente a data de 8 de março como o Dia Internacional da Mulher.
Para saber mais…
A seguir, uma lista das principais fontes e referências utilizadas na matéria.
