Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei n 3829/21, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a covid-19.
De autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), a proposição preconiza medidas administrativas de penalização ao descumprimento das regras e critérios estabelecidos pelos planos estadual e/ou nacional de vacinação de combate a covid-19. “Atentando-se a fase cronológica de vacinação e os grupos prioritários, bem como a escassez das doses da vacina”, frisa.
Adriana Accorsi lembra que em Goiás já houve quase 9 mil óbitos confirmados pela covid-19 até o momento, com mais de 400 mil casos da doença, coforme dados da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO). “Saliento que Goiás recebeu 356.280 doses da vacina de combate a covid-19 e deu início a vacinação no dia 18 de janeiro de 2021 na cidade de Anápolis, ressaltando que serão vacinados nesse primeiro momento os grupos prioritários, sendo assim deve-se coibir, rechaçar e punir os chamados ‘fura-fila’, que colocam em risco milhares de vidas.”
A parlamentar salienta que atualmente estão sendo apuradas diversas denúncias, noticiadas nacionalmente, sobre pessoas que estão furando fila para a vacinação de combate a covid-19, suspeitas que envolvem servidores e particulares. “Busca-se dessa maneira evitar que o indivíduo use de privilégios, poder político e/ou financeiro para receber a imunização antes do previsto pelo plano de vacinação.”
