A Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará oferece o serviço de planejamento familiar, previsto em lei federal. A iniciativa é um instrumento fundamental no direito reprodutivo, presente no debate sobre direitos reprodutivos e sexuais, lembrado no 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
A auxiliar administrativo Renata Dias de Carvalho, 30 anos, tem uma filha de 1 ano e 8 meses. Após a licença-maternidade ela foi desligada do emprego em função do impacto da pandemia na economia e está desempregada.
“Passei por um aborto há uns dois meses e fui indicada para a Santa Casa para fazer o procedimento de aspiração e logo em seguida consegui colocar o DIU. Agora estou começando o planejamento familiar. Já tive dois abortos então acho que não é mais viável, até por conta do sofrimento que a gente passa”, contou Renata Carvalho.
Além do luto pela perda do feto, Renata vivencia a preocupação de muitas mulheres. Diante do cenário, a prioridade dela é voltar para o mercado de trabalho neste momento. “Até para poder manter a neném. Sou casada. Ainda não é definitivo. Se futuramente eu decidir engravidar novamente, posso fazer o procedimento”, ponderou a auxiliar administrativo.
O caso dela se aplica à discussão do direito reprodutivo feminino. “Muitas mulheres optam pela carreira e outras pela maternidade. Ter o livre arbítrio de escolher o caminho que se quer trilhar é uma conquista feminina. Antigamente, a gente não tinha esse poder de decisão. Hoje em dia podemos decidir pelo nosso corpo, a hora e o momento. Existem muitos métodos”, acrescentou Renata.
Em vigor, a Lei do Planejamento Familiar 9.263/1996 estabelece o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. o dispositivo legal também atribui ao Estado o dever de promover condições e recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos que assegurem o livre exercício do planejamento familiar, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na Santa Casa, as mulheres contam com o serviço de atenção secundária que inclui orientações e realização de procedimentos. “O planejamento é para quem não deseja engravidar e, para isso, utilizar método anticoncepcional de longa duração ou em definitivo. Uma gestação não planejada é um impacto muito grande na vida da mulher, do homem, do casal. O poder público atende nesse sentido do acompanhamento”, explica a assistente social, Ana Márcia Serrão.
Antônia Adriana da Silva, 38 anos, acaba de adotar um bebê com cinco meses de idade. Ela já faz acompanhamento na instituição há mais de 15 anos, quando o primeiro filho nasceu. “Meu esposo e eu queríamos apenas um. Fiz o tratamento para engravidar e tive meu filho aqui na Santa Casa, e fui acompanhada por cinco anos. Depois comecei a trabalhar e agora com a chegada do Abraão não pretendo ter outro. É maravilhoso o atendimento. Difícil ter um atendimento lá fora igual ao daqui”, avaliou Antônia.
A procura pelo serviço tem aumentado em virtude da tendência internacional de redução da natalidade. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, a média de filhos é de 1,9 por casal. Na Santa Casa, em 2019 foram realizadas 12 laqueaduras, e 05 no ano seguinte. O método cirúrgico foi impactado com a restrição da assistência à saúde aos casos de Covid-19. Por outro lado, o método de longa duração teve um salto. Em 2020 foram 171 implantações de DIU frente a 41 do ano anterior.
No acolhimento ambulatorial, as pacientes recebem uma demonstração prática sobre o uso para auxiliar na tomada de decisão. “Mostramos os órgãos reprodutivos internos e externos e como o DIU é colocado, por exemplo. Elas já vão preparadas para o consultório médico”, detalha a enfermeira Nazaré Falcão.
O DIU pode ser usado por até 10 anos, mas por meio de parceria com laboratórios particulares a unidade oferece o implante subcutâneo, que tem duração de três anos anos. “São métodos de longa-duração muito eficazes e práticos para o controle, principalmente para as mulheres do interior do estado. Também fornecemos a laqueadura, quando há indicação e dependendo da escolha da casal, direcionamos para o ambulatório”, explica a médica ginecologista Cynthia Lins.
Diferentemente dos métodos hormonais, os de longa duração também oferecem menor risco de trombose e efeitos digestivos, e que podem ser utilizados por pacientes com comorbidades. Dayara Deise Silva, 20 anos, possui um nódulo benigno hepático e foi encaminhada pelo Ambulatório do Fígado da instituição. “Eu faço acompanhamento com hepatologista e não posso mais usar anticoncepcional. O DIU é uma sugestão mais viável e segura”, avaliou a acadêmica de fonoaudiologia, que por enquanto não tem filhos.
O planejamento familiar envolve a questão social, mas a Santa Casa também orienta a utilização de preservativos, por exemplo, para a combater infecções sexualmente transmissíveis, inclusive o HIV. “Isso é uma parte da vida delas, a reprodutiva. Mas a atenção à condição ginecológica como um todo deve continuar com os exames periódicos, PPCU, mamografia, tudo isso incentivamos”, finalizou a assistente social.
Para ter acesso ao serviço, as usuárias do SUS devem se cadastrar no Ambulatório da Mulher da Santa Casa. A instituição é porta aberta para o serviço, mas recebe também encaminhamentos da rede de atenção primária (Unidades Básicas de Saúde). A Santa Casa fica na Bernal do Couto, 1040, no bairro Umarizal, em Belém.
