A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) realizou grandes mudanças, garantindo significativas melhorias nos atendimentos das Pessoas Privadas de Liberdade. Uma delas foi a redução de 80% dos custodiados no Hospital Geral Penitenciário (HGP). Em fevereiro de 2019, a unidade era um dos piores “manicômios judiciários” já existentes no País, chegando a comportar 363 pessoas em uma instituição com capacidade para apenas 83 leitos. Nos dias atuais, estão presentes 70 pacientes recebendo atendimentos humanizados no HGP.
O Hospital Geral Penitenciário, localizado no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, atualmente desempenha assistência de desinternação com mais eficiência, eficácia e humanização, além de ser uma unidade prisional que há anos custodia pessoas com algum tipo de transtorno mental, de vários municípios do estado do Pará. O maior objetivo é o retorno dos internos para suas famílias e sociedade, sendo sempre referenciados para a assistência através das redes de atenção psicossocial (RAPS).
Para essa mudança, houve a necessidade de uma reestruturação e criação de um cronograma que garantisse a possibilidade de atendimento para todas as pessoas em privação de liberdade do hospital. “O corpo técnico multiprofissional atuava em regime de escala para atender todo um quantitativo regular de PPLs. Durante os processos, eram elaborados relatórios de saúde e avaliação médica de todos os apenados”, diz o diretor da Diretoria de Assistência Biopsicossocial (DAB), Leone Rocha.
Para serem desinternados, os internos passam por uma avaliação e estudo de caso, que são executados por equipes do HGP, Vara de Execução Penal (VEP), da Equipe de Avaliação e acompanhamento às pessoas com transtorno mental em conflito com a Lei (EAP/Sespa) e, em alguns casos, com perícias psiquiátricas do IML. Todo processo tem o acompanhamento fundamental do Ministério Público em cada caso.
“Tem que ser feita análise de processos de execução de medidas de segurança (MS), processos de incidente de insanidade e petição de transferência de PPL ao HGP. Além disso, tem que ser seguido um protocolo integrado de análise por equipes intersetoriais com estudos de caso regulares e com estreitamento do processo dialógico, dentre as outras mudanças que garantem a celeridade com segurança e rigor na análise e monitoração dos processos dos internos. Hoje, conseguimos realizar os atendimentos desta forma, garantindo a ressocialização do apenado”, explica Leone Rocha.
De acordo com o juiz da Vara de Execuções penais, Deomar Barroso, anteriormente, as intervenções da Seap “não tinham estrutura de atendimento e era um verdadeiro caos, não tinham médicos e remédios. Com a intervenção, realizamos mutirões de trabalho e conseguimos fazer as devidas correções”, afirmou.
Deomar Barroso ressaltou que as mudanças foram muito importantes para a melhoria dos atendimentos nos hospitais. “As mudanças ocorridas no HGP foram fantásticas, o controle é muito maior. Os exames são feitos diariamente e podemos acompanhar os pacientes de perto, junto com quatro equipes fazemos as avaliações necessárias, não temos reincidência de pessoas desinternadas”, afirmou.
