O secretário de Estado de Programas Estratégicos, Luis Fernando Silva, representou o governador Flávio Dino na solenidade virtual de apresentação do “Projeto Minha Terra”, na manhã desta sexta-feira (26). O projeto é uma iniciativa do Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão e conta com a parceria do Poder Executivo para a regularização fundiária nos municípios do Médio Mearim.
Também participaram do evento, o secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, e os presidentes da Maranhão Parcerias, Antônio Nunes, e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos, Dionatan Carvalho, entre outras autoridades.
O secretário Luis Fernando destacou que o Projeto Minha Terra promove a união entre os Poderes Executivo e Judiciário e outros entes, como prefeituras, e se inclui, do ponto de vista conceitual e prático, entre um dos 65 compromissos incluídos no Plano de Governo de Flávio Dino. A primeira etapa do Projeto contempla 30 municípios selecionados pela Corregedoria.
“O projeto tem como foco principal as famílias, pois garante legitimação da propriedade, promoção da justiça social e é um importante instrumento para o desenvolvimento humano, econômico e social dos maranhenses. Na dimensão municipal, o trabalho vai capacitar o município para uma melhor governança das terras”, avaliou Luis Fernando.
A juíza Ticiany Gedeon, coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ, relatou que o “Projeto Minha Terra” se inspira em experiências exitosas de cooperação entre os Poderes Executivo e Judiciário para regularização fundiária. “O Minha Terra envolverá municípios que estão localizados tanto no Bioma Amazônico como no Cerrado. Com o projeto, o Judiciário vai capacitar servidores municipais e trabalhar na entrega de uma política de regularização fundiária municipal, além de fortalecer sua atuação para garantir a segurança jurídica nas questões imobiliárias”, informou.
O corregedor Geral de Justiça, Paulo Velten, também destacou a importância da iniciativa. “O Minha Terra tem a função de trazer a paz social, que vem com a entrega da titulação da propriedade, do direito de moraria, o que também facilita o acesso ao crédito, entre outros benefícios para os maranhenses”, ressaltou.
O Projeto
O objetivo da cooperação institucional entre o Executivo e o Judiciário é implantar o “Projeto Minha Terra”, iniciativa do Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, inicialmente em 30 municípios maranhenses, além de capacitar servidores municipais para atuar no projeto e em atividades diversas relativas à governança de terras.
A regularização fundiária legitima o direito de propriedade dos imóveis e promove segurança para a população, que passa a ter a propriedade do imóvel em que vive. Além disso, com a regularização, o proprietário tem a possibilidade, por exemplo, de buscar financiamento junto a instituições bancárias e outras fontes de crédito. A regularização, portanto, constitui uma estratégia fundamental ao desenvolvimento humano, social e econômico do Estado.
Além da Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (Sepe), o “Projeto Minha Terra” conta com a participação das secretarias de Estado de Agricultura Familiar (SAF) e das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) e do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), prefeituras e cartórios.
