Levantamento realizado pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), órgão da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), aponta a realização de mais de 16 mil audiências judiciais feitas de forma remota, entre maio e dezembro de 2020, nos presídios e penitenciárias de Minas. Em média, foram realizadas 98 teleaudiências por dia no sistema prisional.
O balanço começou a ser contabilizado diariamente pelo departamento a partir do início do mês de maio, em virtude da pandemia de covid-19 e da necessidade de aprimorar a alternativa às audiências presenciais. Do início deste ano até agora, já foram realizadas 1.021 audiências a distância no sistema prisional mineiro.
Ampliação
Em 2019 as audiências virtuais já eram realidade em alguns estabelecimentos penais de Minas. Em Pouso Alegre, Divinópolis, Uberaba e Uberlândia, por exemplo, as Varas de Execuções já apoiavam as audiências a distância. Em 2020, o Depen-MG, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, expandiu as teleaudiências para todas as 196 unidades prisionais do Estado. O resultado foi um aumento expressivo do quantitativo realizado, dando continuidade aos trabalhos jurisdicionais no período de pandemia.
Para a expansão, o Governo de Minas distribuiu às unidades 500 computadores, 245 notebooks, 500 webcams e realizou 227 ampliações de banda de internet, além da instalação de 122 linhas de telefone. O investimento, da ordem de R$ 2,5 milhões, foi mais uma das ações da Sejusp para enfrentar a pandemia e conter a disseminação da covid-19 nos estabelecimentos penais. O esforço de várias áreas – informática, logística, custódia e ressocialização – foi necessário para que o projeto pudesse ser aplicado em todo o estado.
A juíza da 2a Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, Andréa Cristina de Miranda Costa, corrobora a opinião de colegas que defendem e apoiam a audiência virtual. A magistrada iniciou as audiências a distância na segunda quinzena de maio do ano passado e acredita que a integração entre Tribunal de Justiça, Sejusp, Defensoria Pública, Ministério Público e OAB é a chave para o sucesso deste processo de oitiva. Segundo ela, as resistências iniciais pouco a pouco vão sendo quebradas e todos os atores envolvidos acabam descobrindo que as videoaudiências são extremamente positivas.
“Faço audiências virtuais diariamente. De maio de 2020 até hoje, posso dizer que houve melhoria de 100% do trabalho realizado. Muitas unidades prisionais já contam com boas salas de audiência, com bons equipamentos, microfones, fones e com boa acústica. O sinal de internet também melhorou muito. Isso tudo nos permite trabalhar com qualidade, de forma muito semelhante às audiências presenciais”, destaca a juíza, que já realizou audiências complexas, envolvendo mais de dez réus simultaneamente, de forma virtual, e garante que, mesmo a distância, é possível haver organização e “olhar nos olhos de cada participante”.
Importante destacar que as audiências seguem orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ-MG). O CNJ disponibilizou o sistema Webex que permite a interação entre réus, defesa, acusação e juízes, que participam das gravações em vídeo. Na prática, nada muda com relação às audiências presenciais. É possível, segundo magistrados, manter nesta modalidade tudo o que se realiza nas convencionais.
Ranking estadual
O Presídio de Ribeirão das Neves I (Dutra Ladeira) é a unidade que mais realizou as videoaudiências judiciais em 2020. Ao todo, foram 507 ações realizadas com presos que não precisaram se deslocar até o fórum para serem ouvidos pelos magistrados. O Presídio de Ribeirão das Neves II (Inspetor José Martinho Drumond), o Presídio de São Joaquim de Bicas II, o Presídio de Divinópolis I (Floramar) e o Presídio de Uberlândia I (Jacy de Assis) ocupam, respectivamente, os outros cinco primeiros lugares em número de teleaudiências no período de maio a dezembro de 2020.
Unidades prisionais com menor número de custodiados também se esforçaram e fizeram um excelente trabalho em parceria com as Varas de Execuções locais. É o caso dos Presídios de Ouro Fino e Ibirité, que realizaram, respectivamente, 176 e 160 audiências judiciais no ano passado.
Para Ronaldo Sodré, diretor da unidade de Ouro Fino, município que fica distante 450 quilômetros da capital, a estreita parceria com o Poder Judiciário só trouxe benefícios para a unidade prisional, já que, além de reduzir problemas advindos com os deslocamentos de custodiados, reforça a confiança da Justiça com o trabalho desempenhado pelo sistema prisional. “Este trabalho reflete de forma positiva o cumprimento da pena pelos custodiados, garantindo a eles os seus direitos dentro do ambiente prisional”, disse Sodré.
Investimento e economia
A implantação da teleaudiência trouxe economia aos cofres públicos, já que não é preciso haver escolta e deslocamento de presos até os fóruns. Além disso, a redução de presos em trânsito traz mais segurança para todos os envolvidos neste procedimento, reduzindo riscos e tentativas de fugas. A redução no número de escoltas também beneficia todo o sistema, visto que os policiais penais podem permanecer por mais tempo à disposição das ações e operações de segurança prisional.
“Caminhamos diariamente em parceria com o Poder Judiciário para que, cada vez mais, possamos melhorar as nossas entregas. As audiências virtuais beneficiam a todos e as unidades prisionais do Estado estão, a cada dia, melhores e mais preparadas para atender as demandas da Justiça. É muito gratificante perceber que a nossa gestão tem conseguido ampliar expressivamente essa possibilidade, tão importante neste período de pandemia e de distanciamento social”, pontuou o diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Rodrigo Machado.
Funcionamento
Durante as audiências virtuais todos os atores envolvidos – réu, defensor, juiz e promotor – ficam em uma mesma sala virtual. Todos eles podem estar em ambientes físicos completamente separados, inclusive em municípios diferentes. Advogado ou defensor público podem conversar separadamente com o réu e a conversa não é gravada, tampouco assistida pelos demais participantes da audiência.
Terminada a conversa entre ambos, via chat, o defensor comunica ao magistrado, que, por sua vez, abre a sala aos demais participantes, dando início à audiência. Tudo isso é permitido dentro do sistema utilizado. Testemunhas também são protegidas e não aparecem nas câmeras.
