Proposto pelo deputado federal José Ricardo (PT-AM), o projeto de Lei nº 308/21 está em tramitação na Câmara Federal com o objetivo de prorrogar a concessão, até o fim de 2021, do auxílio emergencial de R$ 600, instituído no ano passado pela Lei 13.982/20. Os trabalhadores que já tinham direito ao auxílio no ano passado terão direito ao benefício se a matéria for aprovada.
Para o deputado estadual e membro da Comissão de Saúde e Promoção Social da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Helio de Sousa (PSDB), essa prorrogação é positiva. “Sou favorável porque lamentavelmente estamos numa fase aguda da pandemia. A população teve aproximadamente um ano de sofrimento e, quando pensou que ia voltar a rotina de trabalho, estamos enfrentando uma nova cepa mais agressiva do vírus que está colocando o sistema de saúde sobreaviso.”
Segundo o tucano, a geração de emprego, consequentemente, volta a retrair e nada mais justo que retomar esse auxílio para permitir um equilíbrio psicológico e a sobrevivência das famílias goianas e também do restante do país.
Cerca de 70 milhões de trabalhadores informais e autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda foram beneficiados com o auxílio emergencial no ano passado. O custo do benefício, segundo o Ministério da Cidadania, foi de aproximadamente R$ 300 bilhões. De abril a dezembro de 2020 foram pagas pelo governo federal nove parcelas: cinco de R$ 600 e quatro de R$ 300.
Várias propostas na Câmara Federal
Aproximadamente 20 propostas em análise na Câmara dos Deputados visam obrigar o governo federal a conceder algum tipo de socorro financeiro a pessoas que perderam renda e enfrentam dificuldades para se manter em meio aos efeitos duradouros da pandemia de Covid-19 no País.
Estendem o auxílio emergencial até dezembro deste ano os projetos de lei: 24/21, do deputado Delegado Pablo (PSL-AM); 121/21, do deputado Boca Aberta (Pros-PR); 130/21, do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ); 202/21, do deputado Sidney Leite (PSD-AM); 308/21, do deputado José Ricardo (PT-AM); e 337/21, do deputado Weliton Prado (Pros-MG).
Definem prorrogações com limites entre março e junho os PLs: 5509/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS); 5536/20, do deputado André Janones (Avante-MG); 5650/20, do deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ); 5514/20, do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), 28/21, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e outros; 29/21, do deputado José Guimarães (PT-CE).; e 58/21, do deputado Wilson Santiago (PTB-PB).
Apenas três propostas sugerem o valor de R$ 300 por parcela; em todos os outros casos, o valor previsto é de R$ 600. Na maioria dos casos, os beneficiários deverão atender aos mesmos requisitos definidos em 2020 (Lei 13.982/20).
Utilizando um critério de prorrogação diferente, o Projeto de Lei 26/21, do deputado Carlos Veras (PT-PE), prevê o pagamento de parcelas de R$ 600 aos beneficiários até que 70% dos brasileiros adultos tenham sido vacinados contra a Covid-19.
