A Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) divulgou ao final de 2020 seu relatório anual de atividades. Ao todo, dois projetos de lei sobre temas de interesse foram apresentados, relatados e devidamente deliberados durante as duas reuniões ordinárias do colegiado.
Um dos processos aprovados foi o de n° 1525/2019, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que determina que todos os programas de loteamentos sociais e de habitação popular de Goiás deverão designar 5% de suas unidades para as mulheres vítimas de violência doméstica, que preencham os demais requisitos estabelecidos para concessão pelos órgãos competentes.
Outra propositura apreciada pelos membros da Comissão foi a de n° 1647/2019, de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB). O projeto de lei torna obrigatória a divulgação oficial da lista dos inscritos nos programas habitacionais no Estado de Goiás. Segundo a justificativa do emedebista, a propositura visa prestigiar o princípio da publicidade e a transparência dos atos oficiais em Goiás, e proporciona uma justa e igualitária lista entre os inscritos que esperam e necessitam urgentemente de um teto para se estabelecer.
Os dois processos foram relatados pelo deputado Rubens Marques (Pros) e receberam pareceres favoráveis. Ambos foram aprovados pelo colegiado e encontram-se agora em fase de primeira discussão e votação.
Canais abertos durante a pandemia
Por conta da pandemia da covid-19 e seguindo os protocolos de saúde e segurança da Casa, a Comissão de Habitação não realizou nenhuma audiência pública nem visita técnica durante o ano de 2020. De toda forma, os canais de comunicação da população com a Comissão estiveram sempre abertos, mas não foi registrada nenhuma solicitação que demandasse alguma intervenção.
Mesmo com tudo que está acontecendo no mundo, o presidente da Comissão, deputado Wilde Cambão (PSD), fez balanço positivo dos trabalhos do colegiado. Ele lembra que em 2020, devido à impossibilidade de realização de visitas técnicas e audiências públicas, o colegiado priorizou a discussão e encaminhamentos dos projetos de lei relacionados com a busca de soluções ou alternativas para famílias que sofrem com o descaso por parte dos governos e que vivem em situação precária de moradia. “Nosso desejo é que essa situação de pandemia se resolva logo para que retomemos o trabalho de visitas técnicas e audiências públicas e possamos acompanhar mais de perto a necessidade latente da população em relação à moradia digna.”
O parlamentar também lembra o trabalho de todos os membros e servidores que fazem parte da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana. “Agradeço todas as pessoas que contribuíram para a realização desse trabalho, em especial, dos servidores da Casa, que deram todo o suporte necessário nas atividades realizadas pela Comissão. Espero que o Governo Federal retome os programas de moradia, pois trata-se de uma grave questão social. Vamos caminhar juntos em busca das melhores soluções. E que em 2021 possamos dar continuidade aos trabalhos da Comissão”, conclui.
Além de Cambão, a Comissão é composta pelo vice-presidente, deputado Amauri Ribeiro (Patriota), e são membros titulares os deputados Alysson Lima (Solidariedade), Antônio Gomide (PT), Humberto Aidar (MDB), Rubens Marques (Pros) e Tião Caroço (PSDB). Os suplentes são Bruno Peixoto (MDB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Lêda Borges (PSDB), Lucas Calil (PSD), Paulo Trabalho (PSL) e Vinícius Cirqueira (Pros).
