A Portos do Paraná informa que os concursos vigentes, de 2016 e 2017, estão com os prazos congelados enquanto durar, no Paraná, o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19. Assim, a suspensão passa a valer retroativamente desde o dia 23 de março de 2020 e volta a contar a partir de 1o de julho ou outra data a ser definida pela prorrogação ou suspensão da normativa estadual.
A medida foi tomada com base na Lei 20.333/2020, que trata dos certames na administração direta e indireta e também no Decreto 4.319/2020, sobre a adversidade sanitária. Os novos editais assinados pelo presidente Luiz Fernando Garcia, com as informações, serão publicados nesta terça-feira (19) no Diário Oficial do Estado do Paraná e também no portal www.portosdoparana.pr.gov.br/pagina/trabalhe-conosco.
Com as novas definições, a validade do Concurso de 2016, que expiraria no dia 4 de fevereiro de 2021, seguirá em vigência. Serão pouco mais de nove meses acrescentados à validade original e o prazo será contado assim que o estado de calamidade for revogado.
Já o certame de 2017, com prazo final de vigência em 3 de fevereiro de 2022, também terá prazo aumentado do mesmo período em que perdurar a vigência do Decreto 4.319/2020.
O congelamento dos dois concursos não impede que a empresa pública faça novos chamamentos, em caso de necessidade e oportunidade. No ano passado, foram 21 novos empregados públicos contratados para cargos de nível médio e superior.
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