Durante reunião extraordinária híbrida realizada nesta terça-feira, 19, o presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Karlos Cabral (PDT), leu os principais dispositivos do relatório referente à Lei Orçamentária Anual (LOA), o qual é assinado pelo deputado Chico KGL (DEM). O projeto se encontra protocolado na Assembleia Legislativa sob o nº 5618/20.
O relatório sugere o acolhimento de todas as emendas parlamentares individuais impositivas e não impositivas, de todas as emendas coletivas e de todas as emendas da Mesa Diretora da Alego.
A deputada Lêda Borges (PSDB) pediu vista da matéria e foi interpelada pelo líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), que solicitou celeridade na discussão e votação do relatório.
A parlamentar chegou a considerar a possibilidade de retirar o pedido de vista, mas desde que a reunião seja suspensa para que ela tenha acesso ao texto das emendas acrescentadas.
Lêda se mostrou preocupada com o orçamento da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e argumentou que as emendas atuais não garantem a real destinação das verbas para a instituição. A deputada aponta que a Constituição do Estado garante à UEG 2% da receita de impostos, o que geraria um montante em torno de R$ 600 milhões.
Pelo orçamento atual, segundo o relator deputado Chico KGL (DEM), estão garantidos na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021 quase R$ 302 milhões.
