Uma questão de âmbito regimental está sendo discutida na reunião híbrida extraordinária da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta terça-feira, 19.
O presidente do colegiado, deputado Karlos Cabral (PDT), explica aos parlamentares que, nesse momento, já não é possível emendar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021, pelo motivo de que as emendas deveriam ter sido apresentadas até o último dia 15.
Cabral também disse que os parlamentares poderão pedir vista da matéria no encontro que está ocorrendo na manhã de hoje, e terão o prazo de 24 horas para devolvê-la para apreciação da Comissão.