Parte integrante de procedimentos investigatórios, os laudos de perícia criminal e de medicina legal emitidos pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) chegaram ao total de 450 mil neste ano. Os exames, associados a outros elementos da investigação, contribuem para o esclarecimento de crimes diversos contra a vida e o meio ambiente, sexuais, de trânsito, informáticos, além de perícias de laboratório, como exames toxicológicos e de identificação de substâncias químicas.
Em 2020, um caso representativo foi o da síndrome nefroneural provocada pela contaminação de cerveja. Ao longo de seis meses de apurações, foram realizados mais de 100 exames periciais. Após análise dos laudos e dos depoimentos de 70 pessoas, a polícia constatou que a contaminação foi ocasionada no local de produção da bebida por monoetilenoglicol e dietilenoglicol, líquidos refrigerantes que não poderiam entrar em contato com nenhum tipo de alimento. Onze pessoas foram indiciadas pelos crimes de lesão corporal, homicídio e intoxicação de produto alimentício.
Em 2021, a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) espera expandir o programa de qualidade dos laudos periciais e ampliar a implementação dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) em todo o estado. “As medidas buscam o aprimoramento contínuo do serviço pericial, com foco na qualidade e na efetividade dos laudos”, observa o superintendente da SPTC e médico-legista, Thales Bittencourt de Barcelos.
Investimentos
A SPTC informa que estão sendo realizadas aquisições para melhorias na área. “Por meio de emenda parlamentar, foram adquiridos uma impressora e um corador automático de lâminas para o setor de Sexologia Forense do Instituto Médico Legal Dr. André Roquette. O segundo equipamento é usado para análise de amostras biológicas relacionadas a crimes sexuais”, informa o superintendente de Polícia Técnico-Científica.
Até então, o procedimento de aplicação de corante citológico para evidência de células do exame era feito manualmente. A partir do uso do corador, é possível a análise em um número maior de lâminas, de forma automática e mais rápida. Também foram adquiridos materiais para compor o kit de Sexologia Forense, em atendimento ao Protocolo de Humanização do Atendimento às Vítimas de Violência Sexual. Os insumos serão suficientes para a demanda dos próximos três anos.
Para o Laboratório de Química do Instituto de Criminalística há previsão de doação, pelo Ministério Público de Minas Gerais, de um equipamento denominado analisador de bebidas, que vai incrementar os exames dos líquidos. Ainda está em andamento, a fim de atender outros setores ligados à SPTC, um convênio federal para a aquisição de materiais de custeio e permanentes, como HD externo, invólucros de segurança, balança digital, impressora de código de barras, câmera fotográfica, computadores avançados, leitores ópticos, lente objetiva, estufas digitais e freezers.
Padronização e gestão
Outra frente de atuação da SPTC é a criação do grupo de trabalho para estudo da Lei nº 13.964/2019, no que diz respeito à cadeia de custódia da prova – conjunto dos procedimentos utilizados para manter e documentar os vestígios coletados em locais ou em vítimas de crimes. Está sendo proposto um passo a passo para o cuidado de todas as etapas, desde a identificação até o armazenamento final dos vestígios, de forma a proporcionar mais segurança às investigações criminais.
Também foi desenvolvido, este ano, o Sistema de Gestão de Perícias (Sigep), que possui funcionalidades essenciais, como cadastro dos Procedimentos Operacionais Padrão, com possibilidade de consulta a qualquer tempo pelos executantes dos exames; fóruns de discussão de questões técnicas e dúvidas/sugestões; ordem de serviço para controle das perícias executadas, com inserção de dados importantes relativos ao exame pericial, incluindo cadastro de materiais coletados em local de crime, possibilitando um início da cadeia de custódia.
