O Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon), agora com novo nome, realiza, na próxima segunda-feira (21), às 14h, a última reunião virtual do ano. Na pauta, a discussão sobre a recém-sancionada Lei Complementar estadual 225/2020 que mudou a denominação do colegiado e acrescentou a possibilidade de o grupo convocar representantes de câmaras setoriais para viabilizar a interação direta entre a administração tributária e os representantes dos contribuintes.
Durante o encontro, a titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba, também apresentará as melhorias que foram implementadas no sistema do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). A live será transmitida no canal da Sefaz Ceará.
Sobre o Conselho
Instalado em abril de 2019, o Condecon conta com representantes do Poder Público estadual, de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.
Entre as atribuições do colegiado estão planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes.
Serviço
Data: 21/12/2020 (segunda-feira)
Horário: 14h
Reunião será transmitida no canal oficial da Secretaria da Fazenda no YouTube (Sefaz Ceará)
