O Estado de Rondônia se mantém no topo do ranking da Transparência internacional dos gastos com a Covid-19
Mantendo em alta uma série de atividades essenciais de gestão pública que marcaram a Administração do Estado de Rondônia em 2020, a Controladoria-Geral do Estado (CGE), modernizou seus sistemas de controle e auditoria em todos os níveis, e no meio da pandemia provocada pelo coronavírus ainda teve tempo de implantar o Portal de Transparência de seus gastos, e com isso levou o Estado a manter-se sempre na ponta como o ente que melhor gerenciou e divulgou seus gastos com a Covid-19.
Diferentemente da situação de outros estados que sofreram graves crises com o descontrole das ações de combate à doença, com denúncias de malversação de recursos públicos, no Portal de Transparência da Covid-19 de Rondônia, as autoridades e os cidadãos podem acessar diariamente, informações das contratações diretas sem licitação, quando estas ocorrerem, em razão da emergência e/ou calamidade pública motivadas pela doença, acompanhamento dos chamamentos públicos, e demais informações referentes à pandemia sanitária que afetou todo o planeta.
O resultado desse modelo de gestão do Governo de Rondônia que, orgulhosamente se mantém no topo entre os melhores do ranking, aferido pela Open Knowledge Brasil (OKB), de transparência internacional de gastos com a Covid-19, acabou servindo a outros estados na efetivação e gerência de seus atos. Destaque-se que a OKB é uma organização da sociedade civil que utiliza e desenvolve ferramentas cívicas, projetos, análises de políticas públicas, dados jornalísticos e promove o conhecimento livre nos diversos campos da sociedade, e com base nesses dados procura informar e cobrar de todos os governos ações eficazes no combate e divulgação das medidas contra a Covid-19.
REALIZAÇÕES ESSENCIAIS
Muitas foram as realizações da CGE em sua missão de órgão controlador do Estado, em busca da modernização e do aperfeiçoamento de suas ações que foram motivo de reconhecimento nacional. Neste ponto, insta destacar a criação do Sistema de Monitoramento de Apontamentos e de Elaboração de Relatório Anual de Controle Interno para Prestação de Contas (Serci), ambos fundamentais para suas ações, capazes de identificar antecipadamente quaisquer falhas na execução dos atos de gestão, bem como na apresentação dos resultados de auditorias e fiscalização, tudo visando demonstrar e exigir lisura nos atos da Administração.
Também de modo especial, e demonstrando a importância de uma gestão pública com uma governança de resultado e participativa, sob o comando da CGE e orientação do governador Marcos Rocha, Comitê de Transparência Pública e Governo Aberto do Estado de Rondônia, criado em maio de 2109, foi o destaque em 2020, eis que definiu seu fim como um instrumento para debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias, no âmbito da Administração Pública estadual, tornando-se, da mesma forma, um modelo no zelo e transparência para tantos.
Cabe destacar, neste ponto que, por decisão deste Comitê de Transparência, organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Rondônia, a Federação do Comércio (Fecomércio) e Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir) foram oficialmente convidadas a integrá-lo, com a missão de colaborar com essas ações e, via de consequência, dar mais credibilidade a essas informações em âmbito nacional e internacional. Todas as informações relativas ao Comitê de Transparência podem ser acessadas através do link: http://transparencia.ro.gov.br/ComiteTransparencia.
COOPERAÇÃO TÉCNICA ANTICORRUPÇÃO
O governador Marcos Rocha foi o grande incentivador das medidas de combate á corrupção e de transparência da gestão que elevaram a imagem do Estado de Rondônia
Ainda no primeiro semestre deste ano (2020), sob a articulação e coordenação da CGE, o Governo de Rondônia firmou o importante Acordo de Cooperação Técnica com a Transparência Internacional Brasil (TI Brasil) para a união de esforços, visando a criação de um programa de cooperação e uma agenda técnico-institucional, a fim de aprimorar o controle sobre os atos da corrupção, através do desenvolvimento e implementação de um Plano Estadual de Integridade, que colaborou com a implantação de reformas pontuais anticorrupção e no desenvolvimento de programas de integridade e conformidade.
No mesmo período (março), movida por este espírito, e já pressionada pela disseminação do novo coronavírus, que exigiu ações rápidas e concretas na Saúde Pública, dado à decretação do estado de calamidade pública, a Controladoria-Geral do Estado, por meio da Portaria 63 de 20 de março, programou e traçou orientações e diretrizes para as contrações emergenciais e aquisições públicas delineando critérios e medidas práticas e legais, para fazer cumprir as prescrições da transparência, integridade e governança, sem prejuízo de outras ações para o enfrentamento da Covid-19.
PROGRAMAS E COMUNICAÇÃO
Importa destacar que mesmo em tempo de pandemia e diante de tantos afazeres a depender de suas intervenções, a Controladoria-Geral criou por meio das Portarias 106/2020 e 111/2020 o Programa Rondoniense de Fortalecimento ao Controle Social – Covid-19 (Profocos), estabelecido por um conjunto de ações e medidas instituídas para fortalecer o monitoramento social de gastos públicos durante a pandemia, estreitando as relações de comunicação e as informações de interesse público no combate à doença.
Se não bastassem as ações que permitiram a adoção dessas medidas, e levada pela importância da divulgação dos dados sobre a doença que avançava rapidamente pelo País, e em Rondônia especialmente, a CGE baixou a Portaria 89/2020, criando o Boletim Semanal de Controle Interno sobre a Covid-19, cujo objetivo é informar gestores públicos, sociedade, entes federados, bem como órgãos de controles, acerca das medidas adotadas no sentido de monitorar as despesas, a transparência e governança estadual em relação à doença. Assim, no período de maio e junho de 2020 foram publicadas seis edições deste boletim noticioso produzido pela CGE, que podem ser acessados no link http://comprasemergenciais-covid19.ro.gov.br/Boletim/Index, com detalhes de todas as ações governamentais com este fim.
FORMAÇÃO SOCIAL E DIÁLOGO
Foi também neste mesmo período que a CGE se ocupou de outras atividades não menos importantes, pelo contrário, a exemplo da missão da Escola de Formação de Auditores Sociais da Covid-19 (Efas), um modelo de ensino inovador que compreende uma série de cursos ministrados à distância, através da plataforma Cisco Webex, direcionados à sociedade, com o objetivo de capacitar os cidadãos interessados para atuarem no controle e monitoramento de gastos do Poder Público no combate à doença.
Dessa forma, com o objetivo de envolver a sociedade nas discussões e debate dos temas afetos à Covid-a19, medidas e ações de seu enfrentamento, a Controladoria-Geral criou o “CGE Responde”, um canal de comunicação com a sociedade por meio de um formulário no Google Forms, Redes sociais: (https://www.facebook.com/cgerondoniaoficial/, https://www.instagram.com/cge.ro/?hl=pt-br), onde responde a todas as dúvidas da sociedade. Nesta mesma direção, o programa “Auditoria Covid-19 360” foi outra ação importante da CGE na busca da participação da sociedade nas decisões e fiscalizações dos atos da Administração.
Aos municípios, com a mesma visão da necessidade de preparar e formar sua mão de obra, a Controladoria-Geral do Estado, em parceria com a Escola de Governo, criou o programa “Controle Integrado – Covid-19”, que promove cursos online direcionados aos agentes públicos lotados nas prefeituras dos 52 municípios de Rondônia, com temas de grande importância para o controle de despesas de combate à enfermidade.
TRANSPARÊNCIA E MEIO AMBIENTE
A CGE não parou o desenvolvimento de ações. E com o programa “Transparência PROativa – Covid-19”, no Portal da Transparência de Gastos – Covid-19, que pode ser acessado por meio do link http://comprasemergenciais-covid19.ro.gov.br/Home/CovidCombate>, o cidadão pode se cadastrar e escolher as informações que deseja receber periodicamente em seu e-mail, sendo três categorias de informativos: I) Dispensas de licitação publicadas no Diário Oficial; II) Processos na íntegra de novas despesas, e III) Boletins semanais de controle da CGE, tudo com informações atualizadas que chegam em tempo real.
De outro giro, o programa de “Auditoria Operacional de Integridade Socioambiental no Setor Florestal de Rondônia”, criado no mesmo período, tem como objetivo realizar um diagnóstico dos níveis da integridade do Estado relacionados aos processos de licenciamento, fiscalização e controle da exploração, transporte e comércio de madeira nativa do Estado de Rondônia. Por sua concepção atua na elaboração de uma matriz de risco da integridade do setor florestal no âmbito do Estado e recomendações de integridade ao setor, a fim de promover o melhoramento dos controles para manutenção de um Meio Ambiente ecologicamente equilibrado. Esta ação é desenvolvida por uma equipe composta por servidores da CGE e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), com apoio da Transparência Internacional – Brasil.
TIME BRASIL, INTEGRIDADE
O reconheciment0 do Controladoria-Geral da União (CGU) ao Estado de Rondônia no combate à corrupção
Como era de se esperar, em meados deste ano, o Governo de Rondônia, pela Controladoria-Geral do Estado, aderiu ao programa Time Brasil, criado pela Controladoria-Geral da União (CGU), com a missão de melhorar a gestão pública e fortalecer o combate à corrupção de municípios e estados em todo o Brasil. A iniciativa funciona de forma cooperativa entre entes federativos nacionais, CGU e órgãos parceiros. Sua implementação em Rondônia se deu por meio do Decreto n° 25.245, de 24 de julho de 2020, e obedece a um rigoroso processo de auto avaliação – transparência, integridade pública e participação social – para definir o Plano de Ação Local.
Ao concluir seu Relatório de Atividades do exercício de 2020, a CGE descreve o ambiente da crise sanitária e econômica que permeou o planeta em 2020, e apresenta o resultado do esforço de todos do Governo de Rondônia, liderados pelo governador Marcos Rocha, que buscou inovar em atos e adotou medidas extraordinárias para evitar uma convulsão social e a estagnação econômica do Estado, socorrendo empresas com incentivos fiscais, de modo a manter no limite do possível o curso das atividades produtivas e a manutenção dos empregos, tudo feito com serenidade e diálogo e sem perder de vista a dinâmica e a lisura que permeiam todas as ações da Administração.
Neste ponto, diz o Relatório: “Talvez o maior avanço do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado de Rondônia tenha sido aprender a dialogar de maneira democrática com todos os atores envolvidos no processo de desenvolvimento do controle da coisa pública. Que esse diálogo se intensifique e que os desafios presentes e futuros sejam superados. E, por fim, que o Sistema de Controle Interno do Estado de Rondônia tenha no cidadão seu foco de atuação, sua razão de existir e a sua força motriz”.
