O Plenário do Legislativo goiano aprovou o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ao projeto de lei nº 3058/20, que altera a Lei nº 16.140, de 2 de outubro de 2007, a qual versa sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços correspondentes.
A proposição é de autoria do líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB). O projeto agora segue para análise da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
A deliberação da propositura ocorreu durante sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira, 15, sob condução do presidente Lissauer Vieira (PSB).
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
