No período de discussão do projeto n°4867/20, de autoria do Governo do Estado, que autoriza a contratação de funcionários temporários por tempo determinado, o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), subiu à tribuna para destacar pontos positivos da matéria. O projeto define prazos distintos para contratação e prorrogação, chegando em alguns casos até cinco anos o período de contratação desses servidores.
Segundo o parlamentar, ele conversou com a Secretária Estadual de Educação, Fátima Gavioli, que demonstrou sua preocupação em relação ao investimento que é feito nos servidores temporários, com o treinamento e a capacitação e que, depois de 2 anos, esse profissional tem o contrato encerrado, em qualquer período do ano.
Além disso, de acordo com Vieira, esses servidores não podem ser recontratados por até 2 anos, em nenhum órgão do governo. Quando isso acontece, o Estado tem que fazer outro processo seletivo, gerando mais gastos para a formação dos novos profissionais. No caso dos professores, além de ser dispendioso para o Estado, ele entende que os alunos ficam prejudicados com essa interrupção, que é feita em qualquer mês do ano letivo, o que significa uma interrupção na sequência do trabalho educacional.
O parlamentar lembrou ainda que o projeto de lei em discussão vai permitir o aumento e a equiparação do piso salarial dos temporários, o que vai significar um aumento de 50% para esses profissionais.
Por todos os motivos expostos, Lissauer Vieira pediu aos pares que aprovem o projeto, dando assim, oportunidade para os servidores temporários continuem contribuindo com o trabalho deles no Governo.
