O Governo do Estado, por meio do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), assinou um Acordo de Cooperação Técnica com o Governo do Amapá, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá (Sema/AP), visando o compartilhamento de um sistema on-line de licenciamento e gerenciamento de fiscalização com o Espírito Santo. A assinatura é um passo fundamental para a digitalização do processo de licenciamento ambiental no Estado.
Com o acordo, o Iema receberá um sistema em uso, mas com o código aberto, que permitirá a customização conforme as necessidades locais. Atualmente, o processo de licenciamento é físico, feito de forma manual. A digitalização vai trazer mais celeridade, transparência e rastreabilidade em todo o processo. “É importante destacar que, além dos benefícios típicos da digitalização e implantação de sistemas, essa forma de cooperação representará mais rapidez e economia aos cofres públicos”, destaca o diretor-presidente do Iema, Alaimar Fiuza.
O próximo passo é a contratação da empresa que irá implantar e customizar o sistema. “Com o sistema em operação, o empreendedor vai ter a capacidade de cadastrar suas informações pessoais e do empreendimento, fazer os requerimentos e solicitações, além de acompanhar o andamento de seu processo. Tudo de forma on-line e integrada com outros sistemas do Governo”, explica o assessor especial do Iema, Eduardo Perini.
Histórico
No ano passado, o Iema montou um grupo de trabalho técnico para avaliar os sistemas de licenciamento em órgãos estaduais ambientais por todo o Brasil. Após identificar as opções consideradas mais eficazes e aderentes às necessidades técnicas do Iema, os estados foram visitados para conferência presencial da efetividade dos sistemas.
O sistema escolhido por esta avaliação técnica é utilizado atualmente pelos estados do Amapá, Amazonas, Pará e Mato Grosso do Sul, e foi desenvolvido pela Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural (Fundecc) da Universidade de Lavras. O destaque maior se dá à ausência do custo de aquisição por parte do Iema. Haverá investimento apenas na implantação e customização, estratégia que trará economia aos cofres estaduais.
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