Elaborada em 10 de dezembro de 1948 por diversos representantes políticos, jurídicos e culturais, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um marco na história. O documento trata de questões como a liberdade, a igualdade, a dignidade, a alimentação, a moradia, o ensino.
Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a temática dos Direitos Humanos está constantemente nas pautas de discussões, somando assim um conjunto de esforços em busca da consolidação de um projeto único de garantia da dignidade da pessoa humana em todos os aspectos de sua vivência.
Na Casa de Leis, os assuntos são debatidos pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, composta pelos seguintes membros titulares: presidente, Álvaro Guimarães (DEM), vice-presidente, Henrique Cesar (PSC), Amauri Ribeiro (Patriota), Coronel Adailton (Progressistas), Delegada Adriana Accorsi (PT), Tião Caroço (PSDB) e Vinícius Cirqueira (Pros). Os suplentes são Antônio Gomide (PT), Chico KGL (DEM), Karlos Cabral (PDT), Major Araújo (PSL), Rubens Marques (Pros), Talles Barreto (PSDB) e Virmondes Cruvinel (Cidadania).
Apesar das dificuldades e desafios enfrentados devido à pandemia da covid-19, o colegiado seguiu preocupado com os interesses e necessidades da população. Entre os projetos que tramitam na Alego está a propositura de n°5041/20, que visa a isenção de tributos estaduais incidentes aos produtos componentes da cesta básica em Goiás, com o objetivo de minimizar os danos provenientes da pandemia, facilitando o acesso aos produtos essenciais para manutenção da alimentação. O projeto de lei foi proposto pelo deputado Alysson Lima (Solidariedade), que em sua justificativa defende que o direito humano à alimentação adequada se encontra no art. 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
Nesta quinta-feira, 10, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação se reúne mais uma vez para discutir diversos projetos de lei voltados aos interesses e necessidades da sociedade. Essa será a última reunião da Comissão em 2020. Para se ter uma ideia, ao longo de 2019, o colegiado promoveu 17 reuniões ordinárias, apreciou, votou e aprovou 15 processos e realizou audiências públicas.
