A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, sob a presidência do deputado Karlos Cabral (PDT) aprovou o projeto protocolado sob nº 1921/20, de autoria do deputado Alysson Lima (Solidariedade) que proíbe a concessionária de energia elétrica Enel de negativar os consumidores inadimplentes durante o período de pandemia provocado pelo novo coronavírus.
“Essa situação não pode ser piorada, causando ainda mais desespero àqueles que sempre zelaram pelo nome, no risco de serem negativados sem que tenham culpa, haja vista que se trata de caso fortuito, motivo de força maior”, justifica o autor da proposta.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
