A 27ª reunião, realizada por videoconferência, debateu entre outros pontos o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)
O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta quarta-feira (09.12), da reunião por videoconferência do Conselho Deliberativo da Sudene. No encontro, que também contou com a presença do secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Alexandre Rebêlo, foram debatidas aprovações e alterações no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), além do novo regulamento dos incentivos fiscais administrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.
“Entre as proposições que foram debatidas e aprovadas, uma em especial é importante para Pernambuco: a que permite que empreendimentos em áreas de preservação de imóveis com multiuso possam receber recursos do FNE para investimentos e recuperação desses imóveis”, afirmou Paulo Câmara, após a reunião.
O secretário Alexandre Rebêlo, por sua vez, destacou que além dos vários temas ligados à aplicação dos recursos do FNE, também foram tratados pontos específicos deste ano de 2020, com base no impacto da pandemia da Covid-19. “Algumas regras tiveram que ser alteradas para atender a esse ano atípico que nós vivemos, e também apontamos novas regras para 2021”, esclareceu.
SUDENE – A área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste compreende os nove Estados do Nordeste, mais o norte dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. É formada por um total de 1.990 municípios, ocupando uma área de aproximadamente 1.790 mil km², com uma população de mais de 60 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE de 2015. Representando 29,4% da população brasileira, a área de atuação da Sudene corresponde a 16,3% do PIB nacional, de acordo com dados do IBGE para o ano de 2014. Considerados apenas os Estados do Nordeste, a participação do PIB se situa em 14,6%, em dados de 2015.
