A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Legislativo goiano realizou uma reunião híbrida nesta terça-feira, 8, logo após a sessão ordinária. Todos os 51 projetos de lei assinados por parlamentares submetidos à apreciação foram aprovados. Os trabalhos foram conduzidos de dentro do plenário Getulino Artiaga pelo presidente do colegiado, Talles Barreto (PSDB), com assistência do vice-presidente, deputado Coronel Adailton (Progressistas).
Do pacote deliberado, 38 matérias receberam aparecer favorável, oito foram convertidas em diligência e cinco tiveram parecer contrário emitido pelo relator. Outras 16 proposituras foram distribuídas para relatoria.
Dentre as proposições aprovadas está a de nº 3017/19, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), a qual recebeu parecer favorável do deputado Cairo Salim (Pros). A matéria visa instituir a política de prevenção à violência contra educadores da rede estadual de ensino.
O relatório ao projeto foi aprovado por unanimidade. O texto seguirá, agora, para o Plenário da Assembleia Legislativa, onde será discutido e votado. A propositura precisa ser aprovada em duas fases de discussão e votação para que esteja apta a ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).
A comissão também aprovou o relatório favorável do deputado Helio de Sousa (PSDB) ao projeto nº 5701/19, assinado por Virmondes Cruvinel (Cidadania). A matéria disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior em Goiás.
Na justificativa da proposição, Virmondes explica que as empresas juniores são associações civis, sem fins lucrativos, constituídas exclusivamente por alunos das mais diversas áreas da graduação de instituições de ensino superior. Acrescenta que elas têm o objetivo de estimular o espírito empreendedor e de promover o desenvolvimento técnico, acadêmico, pessoal e profissional dos estudantes, mediante a elaboração de projetos para empresas, entidades e para a sociedade em geral, sob a supervisão de professores e profissionais especializados.
“Com efeito, por meio da vivência empresarial, essas associações propiciam o preparo acadêmico e a experiência profissional, de maneira a fortalecer o empreendedorismo, proporcionando a integração das instituições de ensino superior com a empresa e a sociedade. Os alunos de graduação ficam, assim, mais capacitados para o mercado de trabalho de maneira mais competitiva”, esclarece.
Segundo ressalta o parlamentar, no texto proposto à Alego, atualmente, são mais de 27 mil universitários brasileiros espalhados em cerca de 1,2 mil empresas juniores e realizando mais de 2 mil projetos por ano. No entanto, a sua criação e organização carecem de regulamentação a nível estadual, razão pela qual apresentou a proposta em questão.
Dentre as matérias que foram distribuídas para relatoria está a de nº 7203/19, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB). A proposição altera a Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Educativo de Goiás.
A propositura inclui o artigo 79, estabelecendo que as instituições que integram o sistema estadual de educação superior e que possuam cursos na área de Ciências Agrárias desenvolvam e implantem bancos de sementes e mudas, consoante os critérios estabelecidos por cada instituição de ensino. Conforme a proposta, a implantação desse banco visa a reprodução de espécies nativas endêmicas, ameaçadas de extinção, para fins de projetos de recuperação de áreas degradadas e áreas de risco.
Confira, abaixo, a relação dos demais projetos deliberados pela Comissão de Educação:
PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO
PROCESSO Nº 6106/19 | DEPUTADO EDUARDO PRADO DECLARA O “QUEIJO CABACINHA”, PRODUZIDO NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA, PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS. RELATOR NA CCJ: DEPUTADO TALLES BARRETO |
PROCESSO Nº 7651/19 | DEPUTADA LÊDA BORGES CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA DE COMBATE AO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE GOIÁS. RELATOR NA CCJ: DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL |
PROCESSO Nº 0951/20 | DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A MELHORIA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DENOMINADA ” ADOTE UMA ESCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR NA CCJ: DEPUTADO DELEGADO HUMBERTO TEÓFILO |
PROCESSO Nº 1984/20 | DEPUTADO AMAURI RIBEIRO DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FEIRA DO CERRADO NO CALENDÁRIO TURISTICO/CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS. RELATOR NA CCJ: DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL |
PROCESSO Nº 1238/20 | DEPUTADO PAULO TRABALHO E HUMBERTO AIDAR DENOMINA-SE A POLICLÍNICA ESTADUAL DA CIDADE DE POSSE-GOIÁS DE “SANTA DULCE DOS POBRES”. RELATOR NA CCJ: DEPUTADO HENRIQUE ARANTES |
PROCESSO Nº 1319/20 | DEPUTADO KARLOS CABRAL INSTITUI O CIRCUITO DA CERVEJA ARTESANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR NA CCJ: DEPUTADO AMILTON FILHO |
PROCESSO Nº 2677/20 | DEPUTADO KARLOS CABRAL DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS TELEAULAS, VIDEOAULAS E AULAS ONLINE NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO, PROMOVEREM A DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES. RELATOR NA CCJ: DEPUTADA LÊDA BORGES |
PROCESSO Nº 1324/20 | DEPUTADO DELEGADO EDUARDO PRADO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. RELATOR NA CCJ: DEPUTADO HUMBERTO TEÓFILO |
PROCESSO Nº 1330/20 | DEPUTADO JÚLIO PINA DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE COLÉGIOS ESTADUAIS DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS – CEPMGs – EM CAMPINORTE; ALTERA A LEI N°14.050, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE UNIDADES NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR NA CCJ: DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL |
PROCESSO Nº 1483/20 | DEPUTADO HUMBERTO TEÓFILO ALTERA O ART. 73, DA LEI N° 19.587, DE 10 DE JANEIRO DE 2017, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. RELATOR NA CCJ: DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL |
PROCESSO Nº 1490/20 | DEPUTADO THIAGO ALBERNAZ INSTITUI A TAÇA DAS FAVELAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE GOIÁS. RELATOR NA CCJ: DEPUTADO DIEGO SORGATTO |
PROCESSO Nº 7253/19 | DEPUTADO HUMBERTO AIDAR ALTERA A LEI N° 14.546,DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE – PROESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR NA CCJ: DEPUTADO HENRIQUE ARANTES |
PROCESSO Nº 7858/19 | DEPUTADO PAULO TRABALHO DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL NO CURRÍCULO DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR NA CCJ: DEPUTADA LÊDA BORGES |
PROCESSO Nº 1242/20 | DEPUTADO DELEGADO EDUARDO PRADO ALTERA A LEI Nº 19.587, DE 10 DE JANEIRO DE 2017, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. RELATOR NA CCJ: DEPUTADO VINÍCIUS CIRQUEIRA |
PROCESSO Nº 1250/20 | DEPUTADO DELEGADA ADRIANA ACCORSI ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS, PARA PREVER A GARANTIA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DA CRIANÇA NO ESTABELECIMENTO DE ENSINO FREQUENTADO POR SUA MÃE, POR SEU PAI OU POR SEU RESPONSÁVEL. RELATOR NA CCJ: DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA |
PROCESSOS APTOS À VOTAÇÃO
PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 3058/19 | DEPUTADO HENRIQUE CESÁR DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE REFORMA NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, INCLUSIVE MILITARES, DO ESTADO DE GOIÁS. RELATOR: DEPUTADO CORONEL ADAILTON |
PROCESSO Nº 2755/19 | DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES INSTITUI GARANTIAS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. RELATOR: DEPUTADO CORONEL ADAILTON |
PROCESSO Nº 3929/19 | DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO FUTEBOL FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. RELATOR: DEPUTADO CORONEL ADAILTON |
PROCESSO Nº 3979/19 | DEPUTADO CHICO KGL INCLUI NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS A SEMANA DA MODA, DENOMINADA “GOIÁS FASHION WEEK”, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: DEPUTADO CORONEL ADAILTON |
PROCESSO Nº 3749/19 | DEPUTADO VINÍCIUS CIRQUEIRA DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS ESPAÇOS DESTINADOS À COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS PRAÇAS ESPORTIVAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: DEPUTADO CORONEL ADAILTON |
PROCESSO Nº 1848/19 | DEPUTADO HUMBERTO TEÓFILO REVOGA A LEI Nº 6.595, DE 12 DE JUNHO DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: DEPUTADO CORONEL ADAILTON |
PROCESSO Nº 1471/19 | DEPUTADO DEL. HUMBERTO TEÓFILO TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE SIRENE ANTIPÂNICO E SINAL LUMINOSO NO LADO EXTERNO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE GOIÁS. RELATOR: DEPUTADO CORONEL ADAILTON |
PROCESSO Nº 5238/19 | DEPUTADO PAULO TABALHO DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO ESCOLAR A DANÇAS QUE ALUDAM À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE E INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS DO ESTADO DE GOIÁS. RELATOR: DEPUTADO CORONEL ADAILTON |
PROCESSO Nº 6130/19 | DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: DEPUTADO CAIRO SALIM |
PROCESSO Nº 3921/19 | DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO. RELATOR: DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA |
PROCESSO Nº 2239/19 | DEPUTADO ZÉ CARAPÔ INSTITUI NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS, O FESTIVAL GASTRONÔMICO E A FEARCULPO REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS. RELATOR: DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA |
PROCESSO Nº 5079/19 | DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES INSTITUI DIRETRIZ PARA O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS. RELATOR: DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA |
PROCESSO Nº 6851/19
| DEPUTADO KARLOS CABRAL DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA (RODOVIA GO 174, NO SENTIDO MONTIVIDIU – GO). RELATOR: DEPUTADO CORONEL ADAILTON |
PROCESSO Nº 5570/19 | DEPUTADO CAIRO SALIM DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: DEPUTADO CORONEL ADAILTON |
PROCESSO Nº 5943/19
| DEPUTADA LÊDA BORGES DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE COMPROVANTE DE COMPRA OU “VOUCHER” IMPRESSOS NA ENTRADA DE CASAS DE SHOWS, CAMPOS DE FUTEBOL, TEATROS E CONGÊNERES NO ESTADO DE GOIÁS. RELATOR: DEPUTADO CORONEL ADAILTON |
PROCESSO Nº 5382/19 | DEPUTADO TALLES BARRETO DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO EXPEÇAM DIPLOMA EM BRAILE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA |
PROCESSO Nº 2003/19 | DEPUTADO DELEGADO EDUARDO PRADO ALTERA A LEI Nº 14.546, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE-PROESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA |
PROCESSO Nº 4723/19 | DEPUTADO TALLES BARRETO DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIREITOS PARA ESTUDANTES ATLETAS, NO ÂMBITO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA |
PROCESSO Nº 1349/20 | DEPUTADO LISSAUER VIEIRA DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA |
PROCESSO Nº 4571/19 | DEPUTADO AMAURI RIBEIRO TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO LEITE NO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: DEPUTADO CAIRO SALIM |
PROCESSO Nº 5378/19 | DEPUTADO AMAURI RIBEIRO DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO RODOVIÁRIO QUE ESPECIFICA (RODOVIA JAIME LUIS DE QUEIROZ). RELATOR: DEPUTADO CAIRO SALIM |
PROCESSO Nº 3098/19 | DEPUTADO WAGNER NETO CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRATICA DE ATIVIDADES FÍSICAS. RELATOR: DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA |
PROCESSO Nº 3744/19 | DEPUTADO VINÍCIUS CIRQUEIRA DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DE ESPORTES JARDIM GUANABARA, NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO. RELATOR: DEPUTADO CAIRO SALIM |
PROCESSO Nº 4567/19 | DEPUTADO RAFAEL GOUVEIA INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO ESTADO DE GOIÁS O EVENTO SUPER MOTO SHOW E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: DEPUTADO CAIRO SALIM |
PROCESSO Nº 3012/19 | DEPUTADO WILDE CAMBÃO INSTITUI A SEMANA DO EDUCADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: DEPUTADO CAIRO SALIM |
PROCESSO Nº 1203/19 | DEPUTADO DELEGADO EDUARDO PRADO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: DEPUTADO CAIRO SALIM |
PROCESSO Nº 5716/19 | DEPUTADO DIEGO SORGATTO INCLUI, NO CALENDÁRIO CÍVICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DE GOIÁS, A FESTA EM HONRA AO DIVINO ESPÍRITO SANTO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE CRISTALINA. RELATOR: DEPUTADO CORONEL ADAILTON |
PROCESSO Nº 2241/19 | DEPUTADO ISSO MOREIRA DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA (RODOVIA GERALDO JO´SE DE LIMA, A RODOVIA GO-112). RELATOR: DEPUTADO CORONEL ADAILTON |
PROCESSO Nº 6090/19 | DEPUTADO WILDE CAMBÃO INCLUI NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS A EXPOAGRO DO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA. RELATOR: DEPUTADO CORONEL ADAILTON |
PROCESSO Nº 1233/20 | DEPUTADO TIÃO CAROÇO DÁ A DENOMINAÇÃO AO PÚBLICO QUE ESPECIFICA (PROFESSORA AURELICE GOMES DA FONSECA A ESCOLA ESTADUAL SITUADA NO DISTRITO DE SANTA ROSA, MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO). RELATOR: DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA |
PROCESSO Nº 4564/19 | DEPUTADO DELEGADO EDUARDO PRADO INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS CÍVICOS DO ESTADO DE GOIÁS O FESTIVAL BON ODORI. RELATOR: DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA |
PROCESSO Nº 5405/19 | DEPUTADO CORONEL ADAILTON INSTITUI A CAMPANHA “QUEBRANDO O SILÊNCIO” NO CALENDÁRIO CÍVICO CULTURAL DO ESTADO DE GOIÁS. RELATOR: DEPUTADO CAIRO SALIM |
PROCESSO Nº 3059/19 | DEPUTADO HENRIQUE CESAR DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PUBLICITÁRIA PERMANENTE NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DE GOIÁS DE VALORIZAÇÃO E RESPEITO AO TRABALHO DO PROFESSOR E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: DEPUTADO CAIRO SALIM |
PROCESSO Nº 3919/19 | DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: DEPUTADO CAIRO SALIM |
PROCESSO Nº 3965/19 | DEPUTADO WAGNER NETO INSTITUI O PROGRAMA DE HIGIENE BUCAL NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO ESTADO DE GOIÁS. RELATOR: DEPUTADO CAIRO SALIM |
PROCESSO Nº 2001/19 | DEPUTADO DELEGADO EDUARDO PRADO “ALTERA AS LEIS NºS 17.405, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA”, E 17.406, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PROGRAMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” RELATOR: DEPUTADO CORONEL ADAILTON |
PARECER CONTRÁRIO
PROCESSO Nº 5442/19 | DEPUTADO PAULO TABALHO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS DE INCENTIVO PARA GARANTIR AOS ESTUDANTES DE BAIXA RENDA O DESCONTO NAS MENSALIDADES EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. RELATOR: DEPUTADO CORONEL ADAILTON |
PROCESSO Nº 2167/19 | DEPUTADA LÊDA BORGES DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA MATÉRIA “REDAÇÃO” NA DISCIPLINA DE LÍNGUA PORTUGUESA, A PARTIR DO 3° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL I, JUNTO À REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE GOIÁS. RELATOR: DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA |
PROCESSO Nº 2500/19 | DEPUTADO HENRIQUE CÉSAR DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE LÍNGUAS BRASILEIRAS DE SINAIS-LIBRAS NA FORMAÇÃO INICIAL DO MAGISTÉRIO. RELATOR: DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA |
PROCESSO Nº 5301/19 | DEPUTADO CORONEL ADAILTON ALTERA A LEI N.º 19.651, DE 12 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS -CPMG- NOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA, E A LEI N.º 14.050, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE UNIDADES NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA |
PROCESSO Nº 2716/19 | DEPUTADO PAULO TRABALHO DISPÓE SOBRE A DISPONIBILIADE DE PROFISSIONAL APTO A SE COMUNICAR NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS NAS UNIDADES E NOS ÓRGÃOS DE REDE PÚBLICA QUE PRESTAM ATENDIMENTO DIRETO À POPULAÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS. RELATOR: DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA |
CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
PROCESSO Nº 5304/19 | DEPUTADO ALYSSON LIMA DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DAS TURMAS PRESENCIAIS E DA DIVULGAÇÃO DO PROCESSO DE MATRÍCULAS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, PELA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. RELATOR: DEPUTADO CORONEL ADAILTON |
PROCESSO Nº 4752/19 | DEPUTADO HENRIQUE ARANTES INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NAS ESCOLAS – CIDADANIA DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: DEPUTADO CORONEL ADAILTON |
PROCESSO Nº 4573/19 | DEPUTADO ISO MOREIRA DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ARMÁRIOS PARA A GUARDA DE MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: DEPUTADO CORONEL ADAILTON |
PROCESSO Nº 1904/19 | DEPUTADO HUMBERTO AIDAR GARANTE A EDUCAÇÃO FÍSICA COMO COMPONENTE CURRICULAR OBRIGATÓRIO EM TODAS AS ETAPAS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS. RELATOR: DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA |
PROCESSO Nº 1450/19 | DEPUTADO DIEGO SORGATTO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS. RELATOR: DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA |
PROCESSO Nº 1001/20 | DEPUTADO TIÃO CAROÇO INSTITUI O PROGRAMA “MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA” VISANDO SENSIBILIZAR O PÚBLICO ESCOLAR SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E AINDA DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA. RELATOR: DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA |
PROCESSO Nº 3280/19 | DEPUTADO DELEGADO EDUARDO PRADO ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ‘ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DO SISTEMA EDUCATIVO DO ESTADO DE GOIÁS’. RELATOR: DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA |
PROCESSO Nº 5944/19 | DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, INFORMAR AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS SOBRE A AUSÊNCIA DO DISCENTE EM SALA DE AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR: DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA |
