O Governo do Estado recebeu R$ 917.500,00 do governo federal, por ter cumprido 91,75% das metas estabelecidas no Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas II (Progestão), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O recurso, que será destinado para ações de gestão das águas e regulação, está sendo administrado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), órgão responsável por executar a Política Estadual de Recursos Hídricos no Estado.
“Os resultados obtidos positivamente por Santa Catarina quanto ao Progestão mostram que a parceria entre SDE, Sema e ANA está funcionando em perfeita harmonia, seguindo os preceitos da política de recursos hídricos de realizar a gestão de forma integrada, descentralizada e participativa”, pontua o secretário da SDE, Celso Albuquerque.
O Programa
O Progestão é baseado no princípio do pagamento por alcance de metas, a partir da adesão voluntária das unidades da federação. Este programa é desenvolvido pela ANA, em apoio aos sistemas estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que integram o sistema nacional, trazendo transparência, um acompanhamento mais eficaz para todos os projetos desenvolvidos e a aplicação dos recursos.
Adesão
Santa Catarina aderiu ao Progestão ainda no primeiro ciclo, no ano de 2013/2014. Em função do sucesso do programa, a ANA decidiu lançar o segundo ciclo, em 2018.
Os recursos recebidos do Governo Federal ao longo dos 6 anos de contrato permitiram a execução de projetos de fortalecimento da gestão das águas estaduais, elaboração de estudos, contratação de pessoal em designação temporária, ações de capacitação, entre outras atividades de planejamento e gestão de recursos hídricos.
Para o próximo ano, o recurso deverá ser destinado, principalmente, para o monitoramento dos recursos hídricos e para a gestão de bacias hidrográficas, entre outras ações específicas.
“Os benefícios do Progestão, contudo, vão além do benefício financeiro, o programa promove os usos múltiplos e sustentáveis dos recursos hídricos. É uma ação vital para a boa gestão da água”, finaliza o diretor de Recursos Hídricos e Saneamento da Sema, Leonardo Ferreira.
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