A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, durante reunião desta quinta-feira, 3, o parecer favorável do relator Vinícius Cirqueira (Pros) ao projeto protocolado sob nº 1150/20, de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PTC). A matéria tem o objetivo de exigir a instalação e dispositivo eletrônico para contagem de pessoas presentes em casas noturnas.
Cláudio Meirelles justifica que o sistema é ágil, eficiente e acessível a qualquer empreendimento, além de ser de fundamental importância para o controle da capacidade de lotação dos espaços de entretenimento.
“A propositura visa não só auxiliar os órgãos públicos de fiscalização e controle, mas também possibilita que os consumidores que frequentam esses estabelecimentos tornem-se os fiscais, colaborando para impedir tragédias”.
