Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito das Quarteirizações, responsável por investigar irregularidades em contratos firmados pelo Governo do Estado de São Paulo, reuniram-se nesta quarta-feira (2/12), em ambiente virtual, com a finalidade de apresentar, discutir e votar o relatório final dos trabalhos desenvolvidos ao longo do funcionamento da comissão. O encontro foi presidido pelo presidente da CPI, deputado Edmir Chedid (DEM).
Os parlamentares analisaram e aprovaram o relatório final apresentado pelo deputado Thiago Auricchio (PL) por quatro votos favoráveis e duas abstenções. Os presentes ainda apresentaram sub relatórios e sugestões que foram incorporados ao texto final.
Na reunião foram destacados alguns pontos do relatório, que tem como objetivo formalizar tudo que foi discutido e apresentado durante o funcionamento da CPI, além de propor melhorias e formas de mitigar a corrupção, como a obrigatoriedade de chamamento público para escolha da proposta de trabalho; a proibição ao nepotismo e a subcontratação de empresa; a estipulação de metas quantitativas e qualitativas; a divulgação mensal da relação de prestadores de serviço, juntamente com a descrição detalhada da atividade efetuada, o nome dos sócios e os respectivos valores pagos.
Projeto de lei
Ao mesmo tempo do relatório, os deputados pretendem iniciar a construção de um projeto de lei sobre o tema.
Durante a discussão, Edmir Chedid declarou que o chamamento público é extremamente positivo para a regulamentação do mercado e sobre as Organizações Sociais da Saúde (OSS) pontuou que, se tiverem feito uma boa administração, “se o custo for adequado, provavelmente vão ganhar o chamamento público e dar continuidade à gestão”.
Além disso, o parlamentar declarou ser contrário a qualquer possibilidade de monopólio nesse nicho de mercado e enfatizou a necessidade da criação de mecanismos que proporcionem maior pluralidade de prestadores de serviço para gestão na saúde.
Durante a votação, a deputada Janaina Paschoal (PSL) optou por se abster, segundo ela “devido a pontos de divergência”. A parlamentar elogiou o trabalho da CPI, mas questionou a criação de um projeto de lei já no relatório final da comissão. Em sua visão, é necessária a realização de uma audiência pública a respeito do tema, que conte com a participação dos envolvidos nesse ramo.
O deputado Sergio Victor (Novo) endossou as ponderações feitas por Janaina Paschoal e também se absteve de votar. Além disso, discorreu sobre pontos que considera chave para possíveis desvios de verbas públicas e ressaltou a necessidade de a remuneração em parcerias públicas serem compatíveis com salários praticados em empresas privadas.
Além dos citados, estiveram presentes na reunião os deputados José Américo e Wellington Moura.
