Com início na próxima segunda-feira, 7, o treinamento operacional do Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico para o Estado do Tocantins (Siseco), para técnicos dos 139 municípios do estado. O treinamento segue até 11 de dezembro do corrente ano e será realizado das 10 às 12 horas, por meio da plataforma EAD, no link: ead.ati.to.gov.br. Serão dois representantes por município e, por esse motivo, todos serão divididos em turmas para melhor desenvolvimento da apresentação.

O sistema foi desenvolvido para suprir a carência de solução informatizada que atendesse os anseios por parte dos municípios do Tocantins e da sociedade como um todo com relação à modernização na apuração dos cálculos realizados pelo ICMS Ecológico.

O Siseco é utilizado na integração dos índices do ICMS Ecológico, com o resultado em percentual dos municípios por critério ambiental, a partir das ações realizadas por cada um. Outro ponto importante do sistema é o aumento da eficiência nas etapas que envolve o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídrico (Semarh), Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), a Defesa Civil e a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), além dos 139 municípios, agora sendo facilmente inseridos na ferramenta, o que desburocratiza o processo e dá acesso a qualquer cidadão, com transparência e objetividade.

O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Renato Jayme, conta com o sucesso do sistema a partir do treinamento dos técnicos. “Essa plataforma irá facilitar a compreensão de ferramentas e validação dos dados de cada município. Todas as consolidações dos cálculos do ICMS Ecológico eram feitas de forma presencial e os dados não eram integrados, agora teremos mais facilidade em todo o processo”, pontuou.

A capacitação é de responsabilidade da Semarh com o apoio da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) e dúvidas podem ser tiradas pelo email icms.ecologico.siseco@semarh.to.gov.br ou pelo telefone: (63) 99936-0696.

ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico foi implementado no Tocantins em 2002 e é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso à parcelas maiores do que aquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos estados por meio do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), em razão do atendimento de determinados critérios ambientais.

A ferramenta tem como objetivo beneficiar os municípios que desenvolvem políticas públicas de proteção do meio ambiente, podendo representar uma espécie de recompensa por desenvolver ações de educação e preservação ambiental.

*Estagiária sob supervisão de Camila Mitye

Edição: Caroline Spricigo