A Secretaria de Estado da Habitação e a Prefeitura de Mogi das Cruzes entregaram mais 156 títulos de propriedade para famílias dos Núcleos Vila Paulista I, Jardim Jussara e Vila Nova União I, região Metropolitana de São Paulo. Os imóveis foram regularizados por meio do programa Cidade Legal. Para evitar aglomeração e a disseminação da Covid-19, essa entrega, no dia 11 de novembro, ocorreu de forma administrativa.
A partir da posse dos títulos, os moradores dos núcleos contemplados passaram a serem legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. O investimento total da Secretaria da Habitação no processo de regularização fundiária em Mogi das Cruzes é de R$ 2,1 milhões.
O Cidade Legal é decisivo para que os moradores possam receber seus títulos de propriedade. Em Mogi das Cruzes, o programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, viabilizando a apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
O programa da Secretaria da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Mais títulos – Ao longo do mês de outubro, na sequência do processo de regularização fundiária desenvolvido no Estado de São Paulo, foram entregues 10 títulos de propriedade no município de Echaporã (Bairro Santiago Ferreira), na região de Marília; e 17 em Marapoama (Núcleo de Habitação Urbana Renascer), na região de Araraquara
Trabalho na cidade e na região
Na cidade de São Joaquim da Barra, a CDHU já entregou 491 moradias, incluindo as 41 unidades habitacionais desta entrega. Na região de Franca, foram entregues 20.852 moradias de interesse social. Outras 566 estão em obras. Essas unidades em andamento representam R? 43 milhões em investimentos pelos dois braços operacionais da Secretaria de Estado da Habitação – CDHU e Agência Casa Paulista.
