A Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras condenou Almir Evaristo Ribeiro a 29 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, pelo crime de feminicídio cometido contra Noélia de Oliveira Rodrigues, em 17 de outubro de 2019, na estrada marginal à rodovia Estrutural.
No julgamento, o Ministério Público requereu a condenação nos termos da pronúncia. A Defesa pediu a absolvição de Almir, alegando negativa de autoria. Em respeito à decisão soberana dos jurados, o juiz presidente do Júri condenou o réu, nas penas do art. 121, § 22, incisos IV e VI, do Código Penal, cumulado com o art. 52, inciso III, da Lei nº 11.340/2006 (homicídio duplamente qualificado por uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e por razões da condição do sexo feminino em contexto de violência doméstica) e art. 14, caput, da Lei nº 10.826/2003 (porte ilegal de arma de fogo).
A pena será cumprida no regime inicial fechado. Quanto ao direito de recorrer em liberdade, o juiz destacou que, pela gravidade em concreto dos fatos, o réu deve permanecer preso preventivamente. “Além disso, por se tratar de pena superior a 15(quinze) anos de reclusão, a pena deve ser executada provisoriamente, por conseguinte, recomendo-o na unidade prisional na qual se encontra recluso”, afirmou o magistrado.
A Defesa do réu já apresentou apelação contra a sentença.
PJe: 0716157-14.2019.8.07.0020
