A Lei nº 13.415/2017, conhecida como a Lei da Reforma do Ensino Médio, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Nº 9.394/1996, trazendo significativas mudanças na forma de oferta do Ensino Médio em todas as Unidades Federativas do Brasil e que dialogam com algumas das estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) voltadas para esta etapa de ensino.
A nova proposta pressupõe a oferta da Formação Geral Básica, a “parte comum” dos currículos, que deve ser pautada na Base Nacional Comum Curricular, documento normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver, e a oferta de Itinerários Formativos, a “parte flexível”, de livre escolha dos estudantes, que serão ofertados considerando os interesses desses atores e as ofertas disponíveis nas escolas e redes de ensino.
Após a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da etapa Ensino Médio, em 14 de dezembro de 2018, todos os Estados e o Distrito Federal iniciaram a construção dos documentos curriculares, seguindo a necessidade de trabalhar as competências gerais da educação básica apresentadas neste documento referência, a fim de promover a educação integral, colocando os estudantes no centro da vida escolar. Assim, pretende-se estimular a autonomia, o protagonismo e a responsabilidade dos jovens sobre suas decisões para o presente e futuro: apoiar os estudantes a definirem seus Projetos de Vida, também será fundamental para que estejam preparados para escolher um ou mais Itinerários Formativos.
O currículo capixaba foi elaborado e encaminhado ao Conselho Estadual de Educação para aprovação e homologação. Os Itinerários Formativos estão disponíveis para consulta pública no site da Secretaria da Educação (Sedu) – www.sedu.es.gov.br. O objetivo é que o documento seja homologado ainda em 2020. As formações de professores sobre o novo currículo acontecerão no decorrer de 2021, para implementação, pelo menos, nas primeiras séries do Ensino Médio, em 2022. O curso para professores sobre o Projeto de Vida já está sendo realizado pela Secretaria.
Outra mudança é a ampliação da carga horária dos estudantes, que passará para, no mínimo, 1000 horas anuais, até 2022.
A nova oferta do Ensino Médio propõe uma abordagem interdisciplinar, de forma flexível e diversificada, oferecendo conteúdos obrigatórios e eletivos, com o objetivo de tornar a escola mais interessante, com significado e efetiva para os jovens, além de promover a elevação da qualidade do ensino no País por meio de uma referência comum obrigatória para todas as escolas de educação básica, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados e às escolas.
A nova organização curricular define que dever ter, no máximo, 1800 horas do Ensino Médio voltadas para as aprendizagens das quatros áreas de conhecimento: Linguagens e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências da Natureza e suas tecnologias; e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, e a complementação das 3000 horas com os Itinerários Formativos de aprofundamento das áreas do conhecimento com a(s) qual(is) se identificam ou, ainda, em curso(s) ou habilitações de formação técnica e profissional, contribuindo para a permanência e melhoria dos resultados da aprendizagem dos estudantes.
Por que a nova proposta?
O Novo Ensino Médio surge com a pretensão de vencer os grandes desafios que esta etapa de escolaridade apresenta em todo o País, oferecendo uma proposta de ensino que seja mais atraente e faça mais sentido para os estudantes. Um modelo flexível, que estimula o protagonismo juvenil:
- Evasão: um em cada quatro jovens que ingressam no Ensino Médio abandona a escola ainda no primeiro ano, ou não é aprovado;
- Somente seis em cada dez brasileiros de 19 anos terminam o Ensino Médio no Brasil, e mesmo assim, saem da Educação Básica com muitos problemas de aprendizagem. Os níveis satisfatórios de aprendizagem não são alcançados nem por 5% da população do Ensino Médio.
A mudança tem como objetivos garantir a oferta de educação de qualidade a todos os jovens brasileiros e de aproximar as escolas da realidade dos estudantes de hoje, considerando as novas demandas e complexidades do mundo do trabalho e da vida em sociedade.
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