O Plenário da Alesp aprovou, nesta terça-feira, 24/11, requerimento de urgência para o Projeto de Lei 854/2019, de autoria da deputada Dra. Damaris Moura (PSDB). Com a aprovação, o projeto terá prazos mais curtos para tramitar pela Casa. A proposta tem o intuito de combater toda forma de intolerância religiosa no Estado, com a criação da Lei Estadual de Liberdade Religiosa.
Com 84 artigos, o projeto trata desde prêmios, a serem concedidos a empresas comprometidas com a liberdade religiosa, até multas, a serem aplicadas a escolas que impedirem inscrição de alunos por discriminação. Quem proibir manifestação de crença também estará sujeito à multa. O PL 854/2019 proíbe o Estado de interferir na realização de cerimônias e ressalta que o Estado é laico. De acordo com o projeto, ninguém pode ser obrigado a seguir religião que não queira.
Também se encontra em tramitação na Alesp o Projeto de Decreto Legislativo 22/2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL). O PDL pretende revogar decisão governamental sobre contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas que recebem entre um salário-mínimo e o teto do INSS. “Peço o apoio dos deputados para que o nosso projeto seja aprovado em extrema urgência”, pediu o parlamentar.
O deputado Coronel Telhada (Progressistas) relatou assaltos ocorridos na última madrugada na cidade de Araraquara. “Foi uma guerra civil. Indivíduos armados atacaram vários locais, fizeram barricadas, colocaram fogo em ônibus, em veículos, atacaram quartéis. A cidade ficou toda sitiada”. Telhada disse que os assaltantes conseguiram fugir.
Visita de parlamentar ao Instituto Médico Legal de Sorocaba foi outro tema abordado na tribuna. O deputado Agente Federal Danilo Balas (PSL) relatou que visitou o órgão no último dia 19. “O IML de Sorocaba atende 17 cidades da região. Lá são feitas perícias, exames de corpo de delito de vítimas de acidentes e de crimes sexuais de presos da região, e necropsias de toda a região”. Balas afirmou que uma das prerrogativas dos deputados é fiscalizar os órgãos públicos e a visita tinha esse fim. “Não encontramos o diretor. Um servidor administrativo entrou em contato com ele, que tentou impedir nossa entrada. Entramos. Encontramos algumas irregularidades, como perfurações, mofos no teto, e sangue que cai do andar das autópsias no andar administrativo”.
O fechamento do período noturno em escolas da rede pública foi criticado pela deputada Professora Bebel (PT). “Quem estuda no noturno é aluno trabalhador. Não me oponho ao ensino integral, mas mantenham o ensino noturno”, reclamou.
